* Do Estadão Conteúdo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela equipe de transição do governo Lula (PT), vista como necessária para garantir o pagamento dos Bolsa Família - atual Auxílio Brasil - no valor de R$ 600, teve sua aprovação defendida pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).
Neste domingo (13), Nogueira afirmou que defenderá junto ao partido a aprovação do texto, para garantir estabilidade para o primeiro ano do novo governo. A proposta elaborada pelo PT deve prever que as despesas com o programa social fiquem fora do teto de gastos.
- LULA HOJE: BELA GIL é confirmada na equipe de TRANSIÇÃO DE GOVERNO; confira outros nomes
- Cena Política: Uma chancela ajudaria muito o processo de transição em Pernambuco
- Lula enquadra PT para barrar protestos sobre equipe de transição
- Miriam Belchior, Gleisi, Mercadante e anti-Lava Jato na equipe de transição do governo Lula
O prazo de validade da regra e o total de recursos ainda não foram definidos. Com a medida, o governo eleito espera garantir recursos para aumentar o orçamento de áreas como saúde, educação e investimentos públicos.
"Todos os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso", escreveu o ministro do governo Bolsonaro, em sua conta no Twitter.
Segundo Nogueira, os parlamentares que compõem a base do governo Bolsonaro e não apoiam a agenda econômica do governo Lula têm o direito de se posicionar livremente.
"O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada", completou o ministro.
O governo eleito pretende apresentar o texto final da PEC na próxima quarta-feira (16). O prazo máximo para aprovação é 17 de dezembro, com tramitação pelos plenários do Senado e da Câmara.