O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, nesta quinta-feira (15), as contas de campanha da senadora eleita Teresa Leitão (PT) e seus suplentes, Francisco Ferreira Alexandre e Sílvio Serafim Costa.
Com a decisão, o desembargadores acataram o parecer técnico da Secretaria de Auditoria da corte, que localizou inconsistências na prestação de contas apresentada pela candidatura petista. A senadora, portanto, terá que devolver R$ 450 mil aos cofres públicos, relativos aos recursos do Fundo de Campanha que não tiveram a destinação comprovada com notas fiscais.
A relatoria do caso foi do desembargador eleitoral Roberto Machado. Em seu voto, ele apontou que a campanha de Teresa não comprovou os gastos com a NST Galindo Serviços e Eventos, de R$ 450 mil.
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"Segundo a campanha, tratou-se de contratação de mão de obra. A candidatura alega que a empresa não forneceu nota fiscal para a prestação dos serviços, mas assegura que eles foram integralmente pagos no dia 4 de outubro", explicou o TRE-PE, por nota.
O tribunal diz que a campanha chegou a anexar ao processo 385 comprovantes de transferência via Pix da NST para prestadores de serviço da candidatura, como uma forma de comprovar a correta aplicação dos recursos, o problema é que o contrato firmado entre a chapa e a empresa cita 520 colaboradores, o que resulta em uma diferença de 185 contratados sem comprovação de pagamento.
Há, ainda, divergências entre a lista de trabalhadores contratados e a relação de pessoas que receberam recursos de campanha. "As referidas divergências comprometem a confiabilidade dos documentos ora apresentados, os quais não possuem a força probante pretendida e necessária", pontuou o relator.
Por nota, a assessoria jurídica de Teresa afirmou que "recebeu com tranquilidade a decisão do TRE" e que "respeita, mas discorda do entendimento adotado pelo Pleno". O comunicado assinado pelos advogados Leonardo Vigolvino e Pablo Bismarck afirma, também, que a campanha vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "confiante na modificação da decisão e aprovação das contas da campanha".
A decisão da Justiça Eleitoral não impede a diplomação de Teresa e dos suplentes, marcada para a próxima segunda (19), às 16h, no Teatro Guararapes.