Líder da oposição ao governo Raquel Lyra (PSDB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada estadual Dani Portela (PSOL), questionou o Projeto de Lei Nº 357/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar crédito especial no valor de R$ 5,7 bilhões.
Segundo a parlamentar, Raquel Lyra "perdeu a oportunidade de revisar a lei orçamentária que tanto critica".
"O que foi apresentado hoje na comissão mista foi uma mudança meramente protocolar. Se ela reclama tanto de engessamento provocado pela lei, proposta pela gestão anterior, por que não aproveitar o momento para manejar o orçamento a fim de poder cumprir com as prioridades elencadas ainda durante a campanha?”, afirmou Dani Portela.
Nesta segunda-feira (27), em convocação extraordinária conjunta, as Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, debateram sobre o projeto, que busca ajustar a Lei Orçamentária Anual (LOA) à reforma administrativa do Governo. Devido ao pedido de vistas feito pelo deputado João Paulo Lima (PT), os pareceres das comissões tiveram que ser adiadas e o projeto voltará a ser discutido na próxima semana.
Na ocasião, os secretários estaduais Wilson José de Paula (Fazenda) e Fabrício Marques (Planejamento) estiveram na sessão para prestar esclarecimentos sobre a matéria.
Ainda segundo Dani Portela, a governadora Raquel Lyra perdeu a oportunidade de travar com o conjunto de deputados e deputadas discussões essenciais para a sociedade, como o orçamento para a manutenção das atividades de restabelecimento da normalidade do cenário de desastres, que segue previsto o valor de R$ 5 mil.
"Uma outra estratégia utilizada pelo Poder Executivo foi de transformar diversas ações orçamentárias referentes à previdência do serviço público (FUNAFIN), anteriormente descritas com detalhes, em uma única ação", aponta a parlamentar.
Dani Portal explica que a decisão traria dificuldades para a Alepe acompanhar a evolução do orçamento previsto "podendo invisibilizar populações mais vulneráveis, e que não pode se repetir nos próximos projetos apresentados".
ESCLARECIMENTOS
Alguns deputados estaduais questionaram se o Projeto de Lei do Executivo aumentaria o percentual orçamentário de 20% para 30%. De acordo com o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, quase toda a totalidade dos R$ 5,7 bilhões a serem realocados, se referem apenas a uma adequação técnica.
“É pura e simplesmente para compatibilizar o orçamento ao novo Manual de Finanças do Tesouro Nacional, que determina que os Estados consolidem em uma única ação os gastos previdenciários”, disse.
“Atualmente, estes valores estão distribuídos em diferentes ações, em razão do órgão de origem, o que dificulta a União a identificar o déficit previdenciário total de cada ente”, esclareceu Santos. As informações são da Assessoria de Comunicação da Alepe.
Ainda de acordo com o gestor, o restante do remanejamento — pouco mais de R$ 600 milhões — busca compatibilizar o Orçamento de 2023 à nova estrutura administrativa do Estado, aprovada pela Alepe em janeiro deste ano. “Como houve a criação de novas secretarias e a fusão de algumas pastas, os valores precisam ser deslocados”, pontuou.
“Não houve acréscimo, apenas mudanças de dotação entre ações ou órgãos”, complementou o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula.