Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3081/2022, que tem o objetivo de desregulamentar mais de 30 profissões.
O projeto pretende revogar e alterar 86 leis, decretos e decretos-lei, afetando dezenas de especializações.
Confira sobre o Projeto de Lei 3081/2022 nesta matéria:
O QUE É DESREGULAMENTAR UMA PROFISSÃO? ENTENDA DESREGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÕES
A regulamentação de uma profissão é necessária porque legitima as atividades relacionadas a uma área de estudo. Além disso, garante a confiabilidade do conhecimento e dos direitos profissionais dos trabalhadores.
Quando se desregulamenta uma profissão se tira a necessidade da formação profissional para exercê-la. Se acaba com todo o processo de habilitação e do preparo do profissional para exercer a profissão.
FIM DO DIPLOMA? ENTENDA CRIAÇÃO DO PL 3081/2022
Está em discussão na Câmara dos Deputados o PL 3081/2022, de autoria do deputado Tiago Mitraud.
O deputado justificou que as profissões que estão incluídas no PL 3081/2022 "não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial".
Recentemente, Tiago Mitraud se opôs a proposta que define o piso salarial dos enfermeiros.
LISTA DE PROFISSÕES QUE O PL 3081/22 quer acabar com DIPLOMA; DESREGULAMENTAÇÕES DE PROFISSÕES
- Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
- Arquivista (Lei 6546/78);
- Radialista (Lei 6615/78);
- Jornalista (Decreto-Lei 972/69);
- Relações Públicas (Lei 5377/67);Geógrafo (Lei 6664/79)
- Publicitário (Lei 4680/65);
- Estatístico (Lei 4739/65);
- Guia de Turismo (Lei 8623/93);
- Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
- Geólogo (Lei 4076/61);
- Bibliotecário (Lei 4084/62);
- Massagista (Lei 3968/61):
- Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
- Técnico de Administração (Lei 4769/65);
- Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
- Nutricionista (Lei 8234/91);
- Músico (Lei 3857/60);
- Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79).
- Atuário (Decreto-Lei 806/69)
- Museólogo (Lei 7287/84);
- Economista (Lei 1411/51);
- Químico (Lei 2800/56);
- Secretário (Lei 7377/85);
- Psicólogo (Lei 4119/62);
- Corretor de seguros (Lei 4594/64);
- Meteorologista (Lei 6835/80);
- Assistente Social (Lei 8662/93);
- Educação Física (Lei 9696/98);
- Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
- Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
- Medico-Veterinario (Lei 5517/68);
- Sociólogo (Lei 6888/80);
- Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
- Leiloeiro (Decreto 21.981/32).