A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Congresso Nacional anunciaram, durante a realização da 24º Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília, que vão intensificar a atuação conjunta em defesa do avanço de pautas que possam garantir melhoras nas relações federativas, como a repactuação dos repasses financeiros às prefeituras.
Para presidir a Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo, parlamentares escolheram por unanimidade, nessa quarta-feira (29), o deputado federal pernambucano Silvio Costa Filho (Republicanos).
“Não tenho dúvidas que de maneira coletiva vamos trabalhar muito ao lado dos mais de 300 apoiadores da Frente vamos fazer uma ampla defesa dos municípios de Pernambuco e do Brasil. Trabalhando pelo aumento de receitas, mais investimentos e melhoria na qualidade de vida da população”, disse Silvio Filho.
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A avaliação é que a atual arrecadação tributária, amparada pela Constituição de 1988, prevê apenas 15% dos recursos para os municípios, 25% para os estados e 60% para a União.
Com o passar dos anos, Estados e Prefeituras passaram a ter mais responsabilidades, como em saúde, educação e ações sociais, sem aumento promocional de verbas para fazer frente a tais obrigações, levando ao descumprimento dos compromissos.
Para Silvio Costa Filho, a criação da Frente vai buscar redefinir e corrigir as diferenças entre os entes federativos.
Durante o evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Câmara vai analisar a proposta do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele também pediu apoio aos municípios sobre a necessidade de se avançar na reforma tributária, que tem sido apontada uma pauta urgente para o país.
"Nosso maior desafio neste tema é fazer uma reforma tributária possível neste momento para minimizar os problemas dos municípios, dos Estados, da União, dos setores produtivos no Brasil. E esse empenho e essa ajuda nós pedimos ao presidente Ziulkoski (CNM), para que movimente todos os municípios para uma discussão ampla”, afirmou Arthur Lira.