O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto para que delegacias da mulher funcionem 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados.
O texto foi publicado nesta terça-feira (04) no Diário Oficial da União.
LULA SANCIONA LEI SOBRE FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA MULHER
A lei já havia sido proposta pelo senador Rodrigo Cunha (União) em 2020 e foi aprovada em março pelo Senado.
Atualmente são poucas as delegacias da mulher que funcionam nesse formato. As mulheres que procurarem o atendimento em uma dessas unidades deverão ser atendidas em salas privadas.
Caso a cidade não tenha uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento pode ser feito em uma delegacia comum, preferencialmente conduzido por uma agente do sexo feminino especializada.
A lei também prevê que os policiais recebam um treinamento especializado para o atendimento das vítimas "de maneira eficaz e humanitária".
COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL
O presidente Lula também sancionou um projeto para a criação de um programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos.
O Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e a à Violência Sexual em órgãos públicos será instituído pela lei sobre assédio sexual aprovada por Lula.
A lei surgiu depois que o Senado aprovou uma Medida provisória sobre o assunto no dia 15 de março.
O texto prevê a produção de campanhas educativas, assim como a capacitação de profissionais e estratégias para a prevenção do assédio sexual.