O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou, nesta sexta-feira (14) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja interrogado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre os atos golpistas do 8 de janeiro.
Jair Bolsonaro deverá prestar esclarecimentos sobre suposta "incitação" dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando houveram ataques aos edifícios do Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Palácio da Alvorada.
De acordo com informações do Estadão, os investigadores da PF terão 10 dias para marcar o depoimento de Bolsonaro.
Crime de terrorismo
O despacho assinado investiga quem foram os autores intelectuais e instigadores dos atos golpistas.
Os crimes investigados são de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Para Moraes, o depoimento de Bolsonaro é "medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados".
A PGR havia solicitado o depoimento ainda em janeiro, mas Alexandre de Moraes adiou a análise pelo fato de Bolsonaro estar nos Estados Unidos.
Agora, com o retorno do ex-presidente ao Brasil, no último dia 30, tornou-se possível a tomada do depoimento.
Atos golpistas e questionamento das eleições
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu para investigar se Bolsonaro incitou atos golpistas após pressão da cúpula do Ministério Público Federal.
Por conta dos atos antidemocráticos, cerca de 80 procuradores e subprocuradores da República pediram que Bolsonaro fosse investigado por incitação à perpetração de crimes contra o Estado de Direito por conta de uma publicação realizada no dia 10 de janeiro e apagada horas depois, quando questionou o resultado das eleições de 2022.
O Ministério Público Federal disse que a publicação de Bolsonaro 'parece configurar uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do Estado de Direito', visto os ataques realizados pelo ex-presidente sobre o sistema eletrônico e as urnas eletrônicas antes do 8 de janeiro.
O sub-procurador Carlos Frederico Santos informou que é necessária 'apuração global dos atos praticados antes e depois de 08 de janeiro de 2023' por Bolsonaro.