O Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que prevê a implementação de medidas para combater a disseminação de fake news nas plataformas digitais, passa por uma votação na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (02).
A dicussão sobre a regulamentação destas medidas tem levantado debates no campo político, mas também têm dividido opiniões entre o público.
O QUE É O PL FAKE NEWS?
O PL 2630/2020, conhecido como PL Fake News ou PL da Censura, foi criado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para combater o compartilhamento de desinformação na internet em geral.
De acordo com o texto do PL Fake News, estão sendo propostas as seguintes medidas para as plataformas digitais:
- Fiscalização contínua de perfis dos usuários na internet;
- Criação de canais de denúncia;
- Transparência nos algoritmos usados pelas plataformas;
- Remoção de conteúdo falso e prejudicial;
- Obrigatoriedade de identificação dos usuários das redes sociais.
PL DAS FAKE NEWS REGULAMENTA TAMBÉM PLATAFORMAS DIGITAIS
Segundo o Poder 360, o PL Fake News também quer regulamentar as plataformas digitais - Meta, Twitter e Tik Tok.
O debate sobre as novas medidas de regulamentação propostas PL das Fake News passou a ter visibilidade depois que crimes de apologia ao neonazismo, discurso de ódio, incitação à violência e disseminação de notícias falsas tinham o apoio ou eram difundidas em grupos e comunidades nas plataformas digitais.
VOTAÇÃO DO PL 2630 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O PL 2630 é votado nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias (ACN), a votação do PL 2630 começa por volta das 18h e conta com a participação de mais de 417 deputados.
QUEM É A FAVOR E CONTRA O PL 2630 DAS FAKE NEWS?
Ainda segundo a ACN, cerca de uma hora depois da abertura das inscrições, 35 deputados se inscreveram para falar contra a proposta e 36 deputados indicam que vão falar a favor.
Os partidos Republicanos, Liberal, Cidadania e PSDB já declararam posicionamento contrário ao PL 2630.
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VOTAÇÃO DO PL 2630 FOI ADIADO
Durante a sessão desta noite, o relator do PL 2630, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pelo adiamento da votação do projeto.
Lira ouviu os líderes do Plenário para auxiliar na decisão, que foi favorável à solicitação do relator. Assim, a votação do PL das Fake News foi adiada.
"Ouvindo atentamente o pedido do relator - que para mim já é suficiente -, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto nao será votado na noite de hoje", disse. Lira não definiu a nova data de votação.