O PL 2630/2020, conhecido popularmente como "PL DA FAKE NEWS" ou "PL DA CENSURA", estava previsto para ser votado na tarde dessa terça-feira (2) no plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei entrou na pauta da Casa em meio à pressão das big techs, que são contrárias à proposta.
A votação, que estava prevista para as 16h, foi remarcada para as 18h e depois adiada pelos parlamentares, entenda abaixo o que aconteceu:
PL 2630/2020 VOTAÇÃO
A proposta tramita no Congresso desde 2020. A decisão de votar o texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) ocorreu após a reunião dos líderes da Câmara na residência oficial de Lira.
Mas nem mesmo integrantes da base governista tinham certeza de que havia votos para aprovar o projeto. O PP, partido de Lira, está dividido.
Se a quantidade de votos fosse menor que a necessária para a aprovação, a votação seria adiada.
A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
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O relator Orlando Silva (PCdoB-SP) retirou do texto a criação de uma autarquia especial destinada à fiscalização do cumprimento da lei. A implementação da autoridade autônoma era um dos entraves nas discussões do projeto.
VOTAÇÃO PL 2630 ADIADA
O relator do projeto de lei, Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu o adiamento da votação, que estava prevista para esta terça-feira, 2.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que consultaria os líderes dos partidos. Por volta das 20h30, Lira confirmou o adiamento da votação.
Orlando Silva afirmou que uma "proposta mais convergente" sobre o assunto levará no mínimo duas semanas. Silva defendeu a votação do PL para quando houver condições de se aprovar um texto mais consistente.
Ele disse que não tem uma "alternativa sólida" que produza convergência. De acordo com Silva, o ponto mais difícil do projeto é a atribuir a responsabilidade sobre a fiscalização da lei.
"A aplicação das sanções pelo descumprimento da lei é o tema que mais gera controvérsia", afirmou.
O deputado do PCdoB de São Paulo disse que há uma forte contestação de várias bancadas quanto à atribuição ficar a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo Silva, alguns imaginam que a Anatel não tem expertise para tratar de um tema tão específico e outros criticam a atuação da agência no campo das telecomunicações.
*Com informações da Agência Estado