A votação do Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que prevê a implementação de medidas para combater a desinformação nas plataformas digitais e redes digitais, estava prevista para acontecer nesta terça-feira (02).
No entanto, após decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a votação do PL 2630 foi adiada.
O QUE É O PL DAS FAKE NEWS?
O PL 2630 foi criado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) com o intuito de regulamentar o uso das plataformas digitais, para evitar e combater conteúdos como a divulgação de fake news, apologia ao neonazismo e o discurso de ódio, por exemplo.
VOTAÇÃO DE URGÊNCIA PARA O PL 2630
Segundo informações já divulgadas pelo JC Política, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da votação do PL 2630 na última quinta-feira (25), que ficou macada para acontecer nesta terça-feira.
PL 2630 VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS HOJE (02)
A sessão para definir o rumo de alguns Projetos de Lei, como é o caso do PL 2630, começou por volta das 18h, trazendo o posicionamento de alguns deputados sobre o projeto em pauta.
Inicialmente, estavam presentes na Câmara apenas 279 deputados. O número logo aumentou para 417.
Depois de duas horas desde o início da sessão, o deputado Orlando Silva solicitou à Arthur Lira que a votação do PL 2630 fosse adiada. Segundo o relator do texto, a solicitação foi pautada pela necessidade de implementar novas sugestões ao texto, pois não houve tempo o suficiente para fazê-lo.
"Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os líderes, pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão", disse.
VOTAÇÃO DO PL DAS FAKE NEWS FOI ADIADA
Após a solicitação do deputado, o presidente da Câmara decidiu, em conjunto com os líderes do Plenário, adiar a votação do PL das Fake News.
"Ouvindo atentamente o pedido do relator - que para mim já é suficiente -, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje", disse.
O presidente da Câmara não definiu a nova data de votação do PL das Fake News.
RELATOR DO PL 2630 AFIRMA QUE NOVO TEXTO DEVE LEVAR 2 SEMANAS PARA FICAR PRONTA
Segundo divulgou o Estadão Conteúdo, Orlando Silva afirmou, também nesta terça-feira, que a "proposta mais convergente" do PL 2630 precisa de, no mínimo, duas semanas para ficar pronta.
O deputado defendeu ainda que votação do PL das Fake News deve ocorrer quando houver condições de se aprovar um texto mais consistente.