Congresso tem de ‘brigar diariamente’ para evitar retrocessos, afirma Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso deverá lutar "diariamente" para impedir retrocessos, em um recado velado ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. Durante evento do Lide, grupo que reúne grandes empresários, em Nova York, o deputado mencionou a decisão dos colegas de derrubar alterações no Marco do Saneamento, que impôs uma derrota ao Palácio do Planalto.

Lira afirmou que um decreto não pode alterar uma lei discutida e aprovada pelo Legislativo. "A principal reforma que o Congresso brasileiro vai ter que brigar diariamente é a reforma de não deixar retroceder tudo que foi já aprovado no Brasil no sentido da amplitude do que é mais liberal", disse o presidente da Câmara.

Na semana passada, a Casa aprovou projeto que derruba parte dos decretos que alteram as regras do Marco do Saneamento, editados por Lula. Na avaliação dos deputados, os decretos do presidente - que favoreciam estatais na prestação de serviços - desrespeitaram o texto do Marco do Saneamento.

O projeto agora segue para votação no Senado. "Um decreto, na hierarquia das leis, não pode alterar uma lei aprovada pela Câmara ou pelo Senado atacando um ponto que foi discutido amplamente como foi o Marco do Saneamento", disse Lira.

O presidente da Câmara declarou ainda que o Congresso não é nem adversário nem "funcionário" do governo. "É importante que o governo pense, repense e enxergue, porque o Congresso não é adversário, mas também não é funcionário. Então, nós temos que ter harmonia. Atrás dessa harmonia de pensamentos é que vamos tentar chegar a equações que facilitem a vida", afirmou Lira.

Polarização

Além de pedir apoio para iniciar a discussão sobre a reforma administrativa, o presidente da Câmara criticou a polarização no País. "Quando os extremos começam a ficar muito fortes, todo o resto da sociedade paga, porque fica espremida pela dificuldade de diálogo", disse.