Da Estadão Conteúdo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 10, a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 22 anos e oito meses de prisão.
Ele responde a uma ação penal por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro aberta a partir de investigações da Operação Lava Jato.
O ex-presidente foi acusado de receber mais de R$ 29 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, em troca do direcionamento e do superfaturamento de contratos da BR Distribuidora. Ele nega as acusações.
A denúncia afirma que Collor, na época senador, tinha influência política na estatal e fez indicações estratégias em diretorias na tentativa de 'aparelhar' a empresa.
"Um senador da República, evidente, ou qualquer político, tem contatos e pode até indicar nomes. O problema é indicar e solicitar vantagens disso", defendeu mais cedo a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo.
ANÁLISE DO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (10), a ação penal aberta pela Corte contra o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento vai definir se Collor será condenado pelo tribunal.
Na sessão desta tarde, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou e defendeu a condenação de Collor, que também é ex-presidente da República. Em seguida, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (11).
Conforme denúncia aceita pelo Supremo em agosto de 2017, o ex-parlamentar teria recebido R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. O caso é oriundo das investigações da Operação Lava Jato.
Durante a sessão, a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, pediu a condenação de Collor. Segundo Lindora, o ex-senador foi responsável por indicações políticas na BR distribuidora e recebeu vantagens indevidas em contratos da empresa.
De acordo com a vice-procuradora, as provas não estão baseadas unicamente em delações premiadas, mas em documentos apreendidos e relatórios financeiros que foram analisados em conjunto para confirmar a autoria dos crimes.
"Foi comprovado o pagamento de propinas para o grupo da organização criminosa, chefiada então por Fernando Collor, nas negociações para troca de bandeiras de postos de gasolina e construção de bases de distribuição de combustíveis", afirmou.
Defesa de Collor
Na sessão de amanhã, a defesa de Collor será ouvida pelos ministros. Durante a tramitação do processo, os advogados do ex-parlamentar argumentaram que não há provas de que ele tenha recebido recursos indevidos.
Além disso, os advogados sustentaram que não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.