O piso salarial da enfermagem está em vigor. Com previsão de começar a ser pago em junho, o piso da enfermagem pode beneficiar cerca de 3 milhões de profissionais, tanto do setor público, quanto do privado.
Embora mais de R$ 7,3 bilhões estejam destinados para o pagamento do piso salarial da enfermagem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou que o valor não é capaz de pagar completamente o piso.
Por isso, estados, municípios e outras entidades de saúde ainda vão definir sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Veja nesta matéria porque nem todos os enfermeiros vão receber o piso salarial enfermagem no mês que vem.
BARROSO LIBEROU PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O ministro Barroso apontou que o valor de R$ 7,3 bi não era suficiente para satisfazer os pagamentos do piso salarial da enfermagem. Segundo ele, o impacto do piso da enfermagem seria de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano, somente para municípios.
Mesmo assim, Barroso liberou parte do pagamento do piso sob a justificativa de que as ações do governo federal possibilitaram a revisão da decisão que suspendeu o piso salarial da enfermagem em setembro de 2022.
QUEM VAI RECEBER O PISO SALARIAL ENFERMAGEM EM JUNHO?
Já se sabe que nem todos os enfermeiros vão receber o piso salarial em junho, pois estados, municípios e iniciativa privada ainda vão estabecer suas definições sobre o pagamento.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).
Barroso ainda permitiu acordos coletivos para o pagamento abaixo do piso da enfermagem para a iniciativa privada.
O ministro Barroso, do STF, revogou a suspensão do piso salarial enfermagem - Divulgação
No caso de estados, DF e municípios, assim como entidades privadas com um mínimo de 60% de pacientes pelo SUS, Barroso fixou que a obrigatoriedade do pagamento do piso da enfermagem só existe no limite dos recursos recebidos do governo federal.
Porém, a decisão não impede que entes arquem com a implementação do piso.
O ministro do STF afirmou que é injusto que os enfermeiros de entes privados não sejam pagos de acordo com o piso salarial da enfermagem, mas que o valor poderia quebrar empresas ou gerar demissões.