Nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) será analisada pela Corregedoria da Casa.
Dallagnol teve seu mandato cassado na terça (16) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em decisão baseada na Lei da Ficha Limpa.
ARTHUR LIRA DEFENDE AMPLA DEFESA DE DALLAGNOL
Ao responder um questionamento do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), Lira reforçou que Dallagnol terá direito a "ampla defesa" na Corregedoria da Câmara.
O deputado tem o prazo de cinco dias úteis para se manifestar oficialmente sobre as acusações, de acordo com ato que regulamenta os procedimentos de cassação de deputados. Segundo a Câmara, "cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial" em casos como o de Dallagnol, ou seja, determinados pela Justiça Eleitoral.
"A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente", afirmou Arthur Lira.
Dallagnol ainda deve recorer ao STF (Supremo Tribunal Federal), que vai analisar a constitucionalidade da da decisão do TSE.
A informação é do portal Uol.