A nova Carteira Nacional de Identidade (CIN), documento que substitui o RG, terá mudanças nos campos "sexo" e "nome" em busca de inclusão e representatividade.
As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+ e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público.
Veja abaixo o que muda no novo documento:
NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE
Segundo o governo federal, o documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão.
Além disso, carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo.
O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
IDENTIDADE
A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
MINISTÉRIO DO GOVERNO ALTERA MEDIDAS DO NOVO RG: Saiba quais foram as MUDANÇAS
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.
A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
*Com informações da Agência Brasil