A Câmara dos Deputados inicia a votação do novo arcabouço fiscal após votação para tentar retirar da pauta.
Por 342 votos a 105, deputados negam pedido e dão início a votação, cujo objetivo é certificar os gastos prioritários do governo e aumentar os investimentos públicos, sem que haja um descontrole fiscal.
Para ser aprovado na Câmara, o projeto precisa de, no mínimo, 257 dos 513 votos. Depois disso, vai para votação no Senado Federal.
O QUE É ARCABOUÇO FISCAL?
O significado do nome "arcabouço" significa "estrutura". No caso literal, é utilizada para falar sobre estruturas ósseas, mas no sentido fiscal, é a estrutura que irá definir todos os gastos e receitas do governo federal.
É com essa "estrutura" que a equipe econômica do governo faz apontamentos sobre quais os problemas podem ser sanados nas contas públicas.
Simone Tebet e Fernando Haddad falando sobre o novo arcabouço fiscal. - DIOGO ZACARIAS MINISTÉRIO DA FAZENDA
O QUE MUDA COM O ARCABOUÇO FISCAL?
O novo regime de gastos do governo irá combinar uma meta de superávit primário, ou seja, tudo que ficou positivo nas contas do governo, com exceção dos juros da dívida pública) com um limite para o aumento das despesas.
Tal aumento será limitado a 70% da variação da receita do último ano. Por exemplo, se o valor que o governo arrecadar aumentar em 3%, a despesa terá o limite até 2,1%.
Também será estipulado um valor mínimo e um máximo para as despesas: não poderão crescer menos do que 0,6% nem mais do que 2,5% ao ano.
Outro ponto da nova regra fiscal é o fato de, em caso o governo não cumprir a meta de superávit primário, tendo o resultado abaixo da meta, o limite no ano seguinte será de 50% da receita.
Já em caso do superávit ficar acima do teto, o valor excedente poderá ser utilizado para investimentos públicos.
O ARCABOUÇO FISCAL VAI AFETAR OS BRASILEIROS?
Na prática, um dos principais pontos sobre a mudança é a possibilidade de liberar mais recursos para projetos sociais, da saúde e da educação.
A nova proposta irá substituir o famoso "teto de gastos", que limitava a capacidade do governo de realizar investimentos.