MACONHA
DECISÃO STF MACONHA: veja como está a votação dos ministros sobre a LEGALIZAÇÃO DA MACONHA
O placar é de 3 X 0 a favor da descriminalização.
Cadastrado por
Jones Johnson
Publicado em 24/05/2023 às 19:45
| Atualizado em 24/05/2023 às 20:00
Nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a legalização da maconha para consumo próprio.
O julgamento retornou após 8 anos mas cabe ressaltar que, nessa audiência não entra na pauta a questão da venda das drogas, o que ainda é ilegal no Brasil.
A votação deve retornar nesta quinta-feira (25) com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
A MACONHA vai ser DESCRIMINALIZADA?
O QUE O STF VAI JULGAR?
O objetivo do retorno do julgamento é contestar o artigo nº 28 da Lei 11.343 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas (Sisnad).
A lei, no entanto, não especifica uma quantidade que pode ser considerada como ilícita.
A decisão do STF vai servir de base para outros casos semelhantes de outros tribunais do país.
COMO VOTARAM OS MINISTROS DO STF?
O julgamento iniciado em 2015 teve os votos de três (3) Ministros: Gilmar Mendes, relator do processo, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que votaram a favor da descriminalização.
Restam os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Dias Toffolli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente do STF, Rosa Weber.
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