Nesta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL 490/2007, que ficou conhecido como o PL do Marco Temporal.
A votação foi uma derrota para o governo Lula, cujo resultado foi de 283 votos a 155. Parlamentares de partidos da base do governo votaram a favor, mesmo com aliados do governo tentando adiar a votação.
Votação do Marco Temporal na Câmara dos Deputados. - Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O objetivo do PL é estabelecer na lei que apenas territórios ocupados por indígenas desde a promulgação da Constituição em 1988 é que podem ser considerados como terras indígenas.
Apesar de ter sido votado sob protesto de parlamentares de esquerda e alguns movimentos indigenistas, o texto será encaminhado ao Senado Federal.
Segundo informações da Câmara, alguns aliados ao governo já falam em judicializar a votação após a derrota.
O QUE DEVE ACONTECER NA PRÁTICA?
Se promulgada, a lei vai paralisar todos os processos de demarcação em andamento. Existem, hoje, ao menos 303 em tramitação. Atualmente, o Brasil possui 421 terras indígenas homologadas.
No total, estas terras somam 106 milhões de hectares com aproximadamente 466 mil indígenas.
Votação do Marco Temporal na Câmara dos Deputados. - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e a cúpula da Casa, falaram sobre a aprovação do texto e deu um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará demarcação de terras indígenas na próxima terça-feira (6):
"Tenho certeza que a sinalização da Câmara, aprovando esse projeto de lei, fará com que Supremo reflita e pelo menos paralise essa querela jurídica que está marcada para se julgada em junho", afirmou Arthur Maia (União-BA), autor do texto aprovado.
"Estamos mandando a nossa mensagem ao Supremo, a de poder harmônico, mas altivo. Não podemos aceitar que outros Poderes invadam nossa prerrogativa", concluiu.
O QUE DIZ A OPOSIÇÃO?
Os parlamentares que votaram contra o texto ressaltam que o debate não foi esgotado pelo Supremo e que há diversos precedentes que afirmam que o marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol são aplicáveis somente para a demarcação daquela terra indígena específica.
Segundo a deputadao Juliana Cardoso (PT-SP), o projeto, que chamou de "PL da morte" é um retrocesso:
"É o projeto da morte, da perversidade do lucro acima da vida humana. Esse ‘PL da morte’ quer acabar de novo com direito adquirido e promover a injustiça. É um crime contra os povos indígenas".
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que tentou articular o adiamento da votação, mas foi superado. "Respeitando aqueles que são do governo e votam a favor, mas o governo não tem como encaminhar o voto ‘não’ a essa matéria porque compreende que é um erro votar esse projeto agora", disse, na discussão.
Indígenas de várias etnias fazem caminhada para acompanhar em frente ao STF a votação do chamado Marco temporal indígena - Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
DADOS
Estimativas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), principal fiadora da proposta, as terras indígenas são cerca de 14% do território nacional.
Se todos os processos de demarcação em curso fossem encerrados, seriam 30%. A produção agrícola engloba 24% do território brasileiro.
MARCO TEMPORAL
Apesar de a chamada tese do "marco temporal" ser o principal item do PL 490/2007, ele altera políticas indigenistas que existem há décadas.
Uma delas reativa a possibilidade de contato com povos que vivem em isolamento voluntário, mesma prática utilizada durante a ditadura militar.
No texto, é prevista a possibilidade de haver contato com indígenas que vivem em isolamento voluntário alegando "ações de utilidade pública" inclusive por meio de "entidades particulares, nacionais ou internacionais", contratadas pelo Estado, mas não especifica quais seriam as atividades tais atividades.
Por se tratar de expressão genérica, parlamentares e movimentos contrários ao projeto temem que o dispositivo permita o contato forçado até para missões religiosas.
Segundo o relator do PL, o deputado Arthur Maia, o texto atrela o contato ao controle da Fundação Nacional do Índio (Funai) e que seu objetivo foi o de apenas evitar que organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras acessem povos isolados no Brasil sem a fiscalização do governo.
MARCO TEMPORAL: ENTENDA ESSE PROJETO DE LEI