O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (08/08) a ação que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Mendes sugeriu que o julgamento sobre a liberação do porte seja retomado na próxima semana, no dia 16.
Cabe agora à ministra Rosa Weber, presidente do STF, encaixar o processo na pauta. Ela se aposenta em setembro e só poderá votar se o tribunal der celeridade ao julgamento.
VOTAÇÃO LIBERAÇÃO DAS DROGAS
O placar, até o momento, é de 4 a 0 pela descriminalização. O julgamento foi adiado após pedido do próprio Gilmar Mendes, que é relator do processo.
Apesar dele já ter votado, se comprometeu a trazer uma outra tese que prevaleça o "consenso básico" entre os demais colegas da Corte. O voto do ministro foi apresentado em 2015.
Além de Menges, Edson Fachin, Luís Roberto Barrosom e Alexandre de Moraes também votaram pela descriminalização.
MACONHA E OUTRAS DROGAS
A decisão diverge na questão de extender para outras drogas ou se valerá apenas para o porte de maconha.
Também precisa ser decidido pelo plenário as quantidades mínimas que devem diferenciar usuários de traficantes.
Os ministros avaliam que os parâmetros evitariam sentenças divergentes, a depender dos critérios usados por cada juiz, mas não houve acordo sobre qual seria o limite.
VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DO STF