Com informações da Agência Câmara de Notícias
A votação referente a minirreforma eleitoral (PL 4438/23) que teve início na quarta-feira (13) segue na Câmara Federal nesta quinta-feira (14). O texto-base para as mudanças já foi aprovado na sessão de ontem com 367 votos favoráveis e 86 contrários.
As alterações que estão sendo analisadas são relacionadas a incorporação de partidos, limitação à propaganda conjunta, número de candidatos de cada partido, candidaturas coletivas e janela partidária, entre outros.
O coordenador da Bancada Pernambucana na Câmara, Augusto Coutinho (REP) avalia a o processo como a desburocratização do processo eleitoral.
"A minirreforma revê determinadas regras anacrônicas que não auxiliavam a organização das candidaturas e só criavam entraves. As mudanças não prejudicarão a representatividade e tornarão o processo mais condizente com a realidade atual", destacou.
Sobre as candidaturas femininas, será considerada fraude e abuso de poder político àquelas que se candidatarem apenas para completar a quantidade de mulheres exigidas no partido. As cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo, e não por um partido individualmente.
De acordo com deputado federal Eduardo da Fonte (PP), as mudanças são necessárias. “Ajustes na legislação eleitoral são importantes para que o processo fique cada vez mais transparente e justo”, afirmou.
Referente as contas partidárias e eleitorais a minirreforma legaliza a doação por Pix, o uso de máquinas de cartão de crédito, cobrança virtual e o financiamento coletivo por vaquinhas para doações de pessoas físicas. Porém fica determinado também que as doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior.
“Ajustamos o percentual mínimo de votos individuais quando da distribuição das sobras, para não excluir candidatos com votação relevante; estabelecemos dispositivo para reduzir as candidaturas laranjas, estimulando a participação feminina; criamos uma fase administrativa das campanhas; estabelecemos, em lei, a importante garantia de gratuidade do transporte público regular no dia do pleito; incluímos a possibilidade das transferências por PIX, independentemente do tipo de chave escolhida por seus usuários. Promovemos ajustes que vão aprimorar a processo eleitoral de escolha dos candidatos pela população”, afirmou o deputado federal Carlos Veras (PT).
As mudanças também preveem a alteração o prazo de criação das federações e da realização das convenções para seis meses antes do pleito.
O deputado Pedro Campos (PSB), destacou a importância dessas modificações na legislação serem realizadas quanto antes devido as eleições de 2024.
“No ano que vem teremos eleições em 5.568 municípios, envolvendo cerca de 500 mil candidaturas. É importante corrigir problemas da legislação que geraram insegurança jurídica no último pleito. Defendemos uma minirreforma sem retrocessos na transparência, proporcionalidade e diversidade na política”, ponderou.
Já o deputado Coronel Meira (PL) fez referência a Lei da Ficha Limpa de 2010 que torna inelegível candidatos que não cumprem determinas regras.
"Desde o início das discussões sobre a minirreforma eleitoral, nossa posição foi de atuar para tornar mais amplo e democrático o sufrágio, sem permitir nenhum retrocesso acerca da Lei da Ficha Limpa", afirmou.