O Projeto de Lei 923/2023, enviado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que propõe a reestruturação e modernização dos cartórios no Estado, foi discutido nesta terça-feira (19), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O PL gerou algumas controvérsias com os proprietários de cartórios, sobretudo por propor a extinção de alguns tabelionatos e a transferência de outros, a maioria em pequenos municípios e distritos do interior.
A audiência foi convocada pelas da Comissões de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia, de Finanças e Orçamento, Assuntos Municipais e Administração Pública e possuiu o objetivo de esclarecer as dúvidas. Além dos proprietários, foram convidados para o debate especialistas na área e dirigentes de associações que reúnem a categoria.
De acordo com deputado estadual e presidente da comissão de Justiça, Antônio Moraes (PP), a discussão foi produtiva e serviu para que os parlamentares pudessem conhecer mais a matéria para embasar seus votos.
“Ouvimos opiniões divergentes, algumas pela manutenção dos cartórios nos distritos, outras pela extinção. Mas também recebemos muitas informações sobre outras questões importantes que estão no projeto, como a proposta de incorporação de cartórios e de redefinição de limites”, afirmou o parlamentar.
O material colhido na audiência será analisado ao longo da semana pelos deputados integrantes da Comissão de Justiça.
A deputada, Débora Almeida (PSDB) da Comissão Finanças e Orçamento, destacou que o assunto por vezes acaba ficando apenas em torno do aspecto econômico e que não pode ser dessa forma.
“Estamos preocupados com a prestação de serviço público de qualidade aos cidadãos. O fechamento destes cartórios irá impactar na vida das pessoas com serviços essenciais, como registros de óbito, de nascimento, entre outros. O nosso trabalho é lutar para que parcelas da nossa população menos favorecida não sejam penalizadas ainda mais”, explicou a parlamentar.
Já para o deputado, José Patriota (PSB), da Comissão de Assuntos Municipais esse é um tema de extrema importância, pois afeta diretamente a vida de muitos pernambucanos, especialmente aqueles que vivem em comunidades mais distantes.
“Estamos plenamente comprometidos em aprofundar nosso estudo sobre a proposta e, o que é ainda mais significativo, em ouvir atentamente as preocupações e sugestões da população”, disse.
“Nosso objetivo é criar uma legislação que não apenas resolva questões burocráticas, mas que também corrija as distorções e tenha um impacto positivo tangível na vida das pessoas. Estamos aqui para isso, para servir e buscar soluções que melhorem a qualidade de vida de todos os pernambucanos", continuou o parlamentar. .
Até a próxima terça-feira (26) que será realizada a próxima reunião da Comissão de Justiça, um substitutivo ao projeto original deve ser apresentado.