O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, participou de reunião em Brasília nesta terça-feira (26), juntamente com membros da diretoria do Conselho Federal da OAB, presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios da entidade. O encontro teve como objetivo solicitar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a preservação do direito de sustentação oral em julgamentos na Corte.
A necessidade de assegurar esse direito surgiu após o tribunal agendar julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro no plenário virtual. A OAB reforçou a importância do respeito ao direito constitucional do jurisdicionado, que é essencial para o exercício do direito de defesa e cuja não observância poderia resultar na nulidade do processo, de acordo com a jurisprudência do próprio STF.
“A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento”, afirmou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.
Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE, destacou a importância da reunião. “Juntamente com o presidente da OAB Federal, Beto Simonetti, e mais 20 presidentes das OABs estaduais, estivemos com o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, para requerer que seja permitido que os advogados que atuam nos processos que apreciam os atos do dia 8 de janeiro em Brasília possam, exercendo de forma plena o princípio constitucional da ampla defesa de seus clientes, promover suas sustentações orais de forma presencial perante todos os ministros do STF em sessão presencial. O ministro Alexandre de Moraes havia determinado que todos os processos sejam julgados no plenário virtual”, explicou.