REFORMA TRIBUTÁRIA

REFORMA TRIBUTÁRIA: Lira comemora aprovação de reforma tributária e diz que texto final foi o 'possível'

O presidente da Câmara também disse que a aprovação da reforma tributária foi "a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões".

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Estadão Conteúdo

Publicado em 16/12/2023 às 13:08
Lira e o governo Lula querem apresentar resultados concretos na conferência climática para atrair recursos estrangeiros ao País - Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação da reforma tributária pelo Congresso, acrescentando que ela ajudará o País apesar das imperfeições.

"Depois de mais de 40 anos, o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará a economia do País. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado", disse Lira em sua conta no X, antigo Twitter.

O presidente da Câmara também disse que a aprovação da reforma tributária foi "a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões".

Arthur Lira comemora a aprovação da Reforma Tributária - Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados

A reforma tributária deve ser promulgada na quarta-feira (20). Ela cria o Imposto sobre Bens e Agência Estado Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.

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A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).

 

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