A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta quarta-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo nº 70/2023, que trata da concessão de benefícios fiscais para empresas que operem no ramo da manutenção de aeronaves no município. A votação ocorreu em reunião plenária extraordinária conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB). Na ocasião, os 23 parlamentares presentes se posicionaram a favor do texto.
O proposta da Prefeitura tem como objetivo reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% em relação aos serviços de manutenção de aeronaves prestados, além da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis utilizados na prestação dos serviços.
Outro benefício fiscal previsto é a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados para as atividades de manutenção de aeronaves.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Na justificativa que acompanha o projeto, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), defendeu que os benefícios fiscais vão impactar positivamente a economia da capital.
“É importante destacar que a atração de empresas especializadas em manutenção de aeronaves não apenas resultará na criação de empregos altamente especializados, como mecânicos, engenheiros e técnicos, mas também estimulará o desenvolvimento de competências locais”, argumentou.
“A demanda por habilidades específicas influenciará programas educacionais, levando ao surgimento de cursos e treinamentos especializados em manutenção de aeronaves. Essas empresas frequentemente investem em tecnologias avançadas, promovendo a inovação e o desenvolvimento tecnológico regional”.
CÂMARA EM RECESSO
A votação do projeto de lei do Executivo nº 70/2023 ocorre em reunião extraordinária porque a Casa de José Mariano se encontra em recesso parlamentar desde o último sábado (23), como determina a Lei Orgânica do município.
O período legislativo extraordinário para a votação da matéria foi instalado na terça-feira (26) e, ainda nesse dia, o texto recebeu votações favoráveis nas comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Desenvolvimento Econômico. O próximo passo na tramitação é o voto em segunda discussão, que ocorre em reunião plenária extraordinária nesta quinta-feira (28), às 10h.