Foi divulgado nesta quarta-feira (20/03) que a 21ª Seção do Tribunal de Justiça de Barcelona aceitou o requerimento de liberdade provisória apresentado pela defesa do jogador Daniel Alves.
O atleta brasileiro, acusado de agressão sexual, havia sido sentenciado a quatro anos e meio de detenção e estava em prisão preventiva há 14 meses. Porém, por maioria dos votos, a corte decidiu manter Daniel fora da prisão mediante fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,45 milhões) e passaportes brasileiro e espanhol retirados, além de mantê-lo afastado e sem contato com a vítima.
Decisão do Tribunal de Justiça de Barcelona na íntegra
"O TRIBUNAL RESOLVE concordar com a prisão provisória de DANIEL ALVES DA SILVA, que poderá ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 de euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, se procederá a retenção dos passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária.
Da mesma forma, é proibido a DANIEL ALVES DA SILVA aproximar-se da pessoa da denunciante a uma distância não inferior a 1.000 metros da sua residência, local de trabalho e qualquer outro local frequentado pela denunciante, bem como comunicar-se com ela por qualquer meio ou procedimento, até que seja proferida sentença final; declarando os custos ex officio.
Notifique-se as partes, informando-as de que, contra esata resolução cabre recurso a ser interposto no prazo de três dias a contar da sua notificação.
Ponha-se esta resolução em conhecimento das Forças de Segurança e do Corpo responsável pelo Controle de Fronteiras, a fim de garantir o seu efetivo cumprimento.
É assim que resolvem e assinam os Ilmos. Magistrados do Tribunal, do que dou fé."
Enquanto os advogados da vítima demandavam pena máxima, de 12 anos, o Ministério Público havia proposto nove anos de prisão para Daniel Alves. Por fim, o jogador foi condenado a quatro anos e meio, mais cinco anos de liberdade vigiada pelo crime de agressão sexual contra uma mulher em dezembro de 2022, em uma boate de Barcelona.
Ester García, advogada representante da jovem vítima de Alves, disse estar 'surpresa e indignada' com a decisão da Justiça espanhola. Em declaração à RAC 1, afirmou que irá recorrer a decisão.
"Parece que está sendo feita justiça para os ricos. Disseram que ele tem uma capacidade financeira pequena no momento, mas não tenho dúvidas de que ele receberá o milhão de onde estiver", lamentou Ester.