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Julgamento Robinho

Caso Robinho: ex-jogador pode recorrer de decisão do julgamento do STJ? Saiba

Colunista do UOL afirma que Robinho deve ter condenação confirmada no STJ

Cadastrado por

Robert Sarmento

Publicado em 20/03/2024 às 11:28
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana por agressão sexual - Divulgação/Santos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, nesta quarta-feira (20), sobre a condenação de Robinho. A audiência terá os 15 ministros mais antigos do tribunal. 

O ex-jogador recebeu uma sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, que solicitou o processo de homologação de sentença desde fevereiro de 2023.

Segundo a colunista do UOL Letícia Casado, após a conclusão do julgamento (hoje ou posteriormente), será emitido um mandado de prisão para Robinho em regime fechado.

A decisão segue as regras processuais brasileiras para condenados a uma pena superior a oito anos. A ordem de execução da pena será encaminhada à um juiz de primeira instância.

ROBINHO PODE RECORRER?

Após a decisão do STJ, Robinho pode solicitar um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar em liberdade até que todos os recursos judiciais sejam esgotados. No entanto, se o STF não conceder o benefício, ou se demorar a julgar o pedido, o ex-atleta será detido.

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Em entrevista ao G1, os advogados de defesa de Robinho alegaram que o processo viola a Constituição do Brasil, pois a Carta Magna proíbe a extradição de qualquer brasileiro nato.

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