O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai usar as
eleições de 2020 para testar mecanismos que, no futuro, poderão permitir votações pela internet, a partir do telefone celular - sem necessidade de comparecimento do eleitor às urnas. O novo sistema não vai valer para a disputa deste ano, mas é mais uma tentativa da Corte de ampliar a participação de eleitores no processo de escolha de seus representantes. O objetivo é também encontrar formas de reduzir custos do processo eleitoral, a exemplo de experiências de outros países.
Um chamamento a empresas interessadas em apresentar modelos virtuais que poderiam vir a ser utilizados foi publicado ontem. A ideia do TSE é distribuir estandes com sistemas experimentais, na votação de 15 de novembro, nas cidades de Curitiba (PR), Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo (SP).
As companhias que se habilitarem poderão montar uma estrutura dentro de locais de votação, em espaços abertos e com ampla circulação. Os eleitores dessas cidades estariam livres para experimentar os sistemas a partir dos próprios smartphones. Os testes não guardarão qualquer relação com as escolhas oficiais de prefeitos e vereadores que acontecerão neste ano.
As demonstrações terão candidatos e partidos fictícios e não haverá compartilhamento de dados eleitorais com as empresas que se oferecerem para apresentar suas tecnologias.
A partir da experiência nas eleições de novembro, o TSE pretende debater estratégias para eventuais mudanças no sistema brasileiro de votações. Na Corte eleitoral há um grupo de trabalho que se dedica a estudar novas tecnologias para modernizar o processo. Segundo o TSE, não é possível dizer se ou quando um novo tipo de procedimento será implementado.
Exemplos
As estratégias para inovar com sistemas de participação passam obrigatoriamente pela preservação de três critérios: segurança, sigilo e eficiência. A avaliação é a de que as urnas eletrônicas historicamente cumprem esses requisitos de forma satisfatória. No entanto, as máquinas demandam custos elevados de manutenção, substituição e de logística, por conta dos envios aos rincões do Brasil.
Caso o Brasil venha a permitir o voto online, não será pioneiro. O coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Marcelo Weick Pogliese, afirma haver experiências bem-sucedidas em alguns municípios do México e na Estônia, por exemplo. O país europeu é considerado um paradigma de democracia e governo digital. Em 2007, os estonianos foram os primeiros a fazer uma eleição geral pela internet.
"O Brasil, por exemplo, não faz tantos plebiscitos e referendos, sob o pretexto de que é caro demais. Pela internet, nos municípios, poderíamos melhorar formas de consulta popular. É óbvio que nada será transformado da noite para o dia, mas o legal é que o TSE está tendo essa preocupação com o futuro. Em tese, você permite outras formas de acesso", disse Pogliese.
Com uma tese de doutorado que se debruçou sobre votações digitais, o coordenador da Abradep afirma que é possível manter a segurança das eleições. Há uma série de alternativas tecnológicas que podem equiparar o nível do sigilo do voto pela internet, a partir de casa, com o da urna eletrônica. Como exemplo, ele cita o mecanismo que sempre vai considerar o último voto do eleitor.
Dessa forma, diz, uma escolha feita sob coação poderia ser revista, em segredo. Outra saída seria limitar um voto por dispositivo. "Teríamos que ter um conjunto de cuidados. Não defendemos que se acabe com o voto presencial, com a urna eletrônica. Mas defendemos que o voto eletrônico seja uma alternativa." A Abradep formalizou ao TSE, em maio, pedido para que a Corte considerasse a opção.