Edição extra do Diário Oficial da União publica revogação de decreto de Bolsonaro que previa participação privada nos postos de saúde do SUS

Decisão foi anunciada por Bolsonaro, após pressão e repercussão negativa da medida
Estadão Conteúdo
Publicado em 28/10/2020 às 20:06
Jair Bolsonaro, presidente do Brasil Foto: EDU ANDRADE/ ESTADÃO CONTEÚDO


Edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta quarta-feira, 28, traz a revogação do Decreto 10.530 que autoriza estudo para abrir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada. A decisão foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro mais cedo pelo Facebook, após pressão e repercussão negativa da medida, que foi vista como o início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Ao confirmar a revogação do decreto em sua rede social, Bolsonaro defendeu a proposta. "Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", destacou.

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"O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", disse o presidente na publicação.
Pelo menos oito projetos de decreto legislativo, medida que é capaz de sustar a decisão presidencial, já tinham sido apresentados no Congresso desde a publicação do Decreto 10.530 nessa terça, 27.
 
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