O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta quinta-feira (8) que vai investigar denúncias sobre a prática da chamada revacinação. A medida foi tomada após denúncias de que pessoas chegaram a tomar até quatro doses de vacinas contra a covid-19.
Em nota técnica emitida aos promotores do estado, o MP reforçou a necessidade de coibir a prática, que, segundo o órgão, compromete o Plano Nacional de Imunização (PNI), "desviando doses que deveriam ser direcionadas ao restante da população ainda não vacinada".
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De acordo com o Ministério Público, quem pratica a revacinação pode ser responsabilizado por estelionato ao enganar os profissionais de saúde para tomar mais doses que o indicado pelos laboratórios que produzem os imunizantes. A pena para o crime é de reclusão de um a cinco anos e pode ser aumentada em um terço por ser praticado contra o Poder Público.
Um dos casos que serão investigados ocorreu em Viçosa (MG), onde um homem de 61 anos tomou três doses de vacinas. No município, ele foi imunizado com duas doses da Coronavac e uma da Pfizer. A quarta dose, produzida pela Astrazeneca, foi aplicada no Rio de Janeiro. O caso foi descoberto após o homem ter procurado uma equipe de aplicadores apenas com o número do CPF e ter informado que não sabia a data correta de sua vacinação. Bastam duas doses da mesma vacina para completar a imunização.
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Em nota, a prefeitura de Viçosa repudiou a atitude do cidadão e afirmou que está reforçando a conferência dos dados da população para evitar novos casos de revacinação.
"A Prefeitura de Viçosa, imediatamente após a constatação do fato, acionou sua Procuradoria Geral, para a tomada de medidas de cunho cível e administrativo, e também o Ministério Público, para fins criminais. O município está agora dando total suporte ao caso, para que todas as providências necessárias sejam tomadas em consonância com os princípios da legalidade e devido à gravidade do momento que a população mundial está passando", declarou.