Câmara aprova Código Florestal

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção, o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que reforma o Código Florestal. A versão proposta libera a ocupação de cerca de 420 mil quilômetros quadrados de áreas de preservação permanentes (APPs) às margens de rios e em encostas de morros que foram desmatadas até 2008.

À revelia da presidente Dilma Rousseff, deputados aliados e da oposição articularam a votação. Foi a primeira vez em quase cinco meses de governo Dilma que a base aliada confrontou o Planalto. O PMDB, segundo maior partido da Câmara e legenda do vice-presidente Michel Temer, se rebelou.

Integrantes da base governista ainda tentaram acordo em várias reuniões durante o dia, em meio a muita confusão. No início da noite, a derrota do governo se tornara inevitável. E o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), voltava a falar em veto presidencial. “A presidente Dilma não hesitará em usar suas prerrogativas constitucionais para proteger o meio ambiente”, disse.
 
Antes de ser submetida à sanção presidencial, a proposta ainda seguirá para o Senado. O governo espera que a etapa represente uma nova oportunidade para fazer ajustes na proposta. Durante meses de negociação, o governo concordou em flexibilizar regras de recomposição das áreas de preservação permanente e de reserva legal.A proposta beneficiaria a maioria dos produtores rurais, que detém pequenas propriedades. São a maioria dos produtores em número, mas não em área dos imóveis.
 
A pressão de ruralistas na própria base do governo foi mais forte. Mas o líder do governo resistia em reconhecer a derrota.“Não existe derrota da base governista. É um tema que desperta paixões e a base está encaminhando por conta própria, com a oposição”, resumiu.

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), previu que a presidente Dilma Rousseff teria cerca de 100 votos, contra 400 vindos da base governista e da oposição. O PT tentaria modificar o texto no plenário, sem chance de sucesso.
 
A oposição reagiu à possibilidade de veto.“Estamos considerando que não será vetada uma posição conflitante, que etém a maioria dos votos do plenário”, disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). À porta da reunião, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) bradava que o eventual veto da presidente vai levar produtores rurais às ruas. “Será uma explosão social, as manifestações desses dias na Espanha vão parecer fichinha.”

Na base governista, a posição do PMDB foi determinante. Apesar dos apelos do Planalto, o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), não abriu mão do apoio aos ruralistas. Candidato à presidência da Câmara em fevereiro de 2013, ele alegou a palacianos que não poderia romper com palavra dada à bancada e aos aliados. “Ele (Henrique) terá de optar pelo Planalto ou pela Câmara”, observou Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos líderes dos ruralistas.