Pernambuco cria projeto de lei para regulamentar a pesca artesanal

Incentivar o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal e promover a gestão compartilhada dos recursos naturais. Essas são as diretrizes da Política Estadual da Pesca Artesanal, lançada pelo Governo de Pernambuco nesta sexta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Em ato com representantes do setor, no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara assinou um projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa com o objetivo de regulamentar a atuação do Estado nessa área. 

A medida foi a terceira anunciada pelo chefe do Executivo estadual, em menos de um mês, cujo escopo trata da preservação ambiental e do estímulo ao empreendedorismo por parte do setor. No dia 26 de maio, o Governo já havia enviado à Alepe outro projeto de Lei instituindo um conjunto de ações para preservar o meio ambiente. Entre elas, o incentivo, por parte do Estado, aos cidadãos que desenvolverem iniciativas nesse sentido. Já no último dia 29, foi lançado o programa PE Solar, cuja meta é estimular empresas locais a gerarem energia solar para consumo próprio. 

"Pernambuco se desenvolve com a presença de indústrias; gera emprego e renda para a população. Mas temos, também, que garantir condições de trabalho para aqueles que querem proteger o meio ambiente e ter na pesca artesanal o seu meio de vida. Esse projeto de Lei regulamenta os direitos e deveres dos pescadores. Regulamenta, ainda, o caminho que nós, enquanto Governo do Estado, temos pela frente", explicou Paulo.

A medida lançada no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, será gerenciada por um comitê composto por representantes da sociedade civil e do poder público. "Eu não tenho dúvida que estamos construindo uma política diferenciada. Uma política pública que vai garantir, cada vez mais, o aumento das práticas sustentáveis no Estado. Como governador, oriento a minha equipe nesse sentido; para que a tenhamos um processo de discussão permanente, que passe por todo o Estado olhando as características de cada região", pontuou Câmara.

APORTE

Dentro da política estadual, o Governo fará um investimento de R$ 2 milhões para a criação das Unidades de Conservação nas áreas de populações que vivem da pesca artesanal. Inicialmente, serão destinados recursos para a Área de Proteção Ambiental de Santa Cruz; para a Área de Proteção Ambiental de Guadalupe; Bacia do Pina (Ilha de Deus e Parque do Manguezais) e Reserva Extrativista Acaú Goiana. O aporte financeiro visa integrar as comunidades de pescadores às ações de monitoramento e proteção das unidades.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, o governador não poupa esforços para reforçar a política ambiental do Estado. "Esse projeto de Lei veio acompanhado, hoje, de um anúncio importante. Mesmo com os atuais desafios econômicos, o governador Paulo Câmara já garantiu R$ 2 milhões para que a gente possa tirar essa política do papel", comemorou o gestor. "Esse projeto vai no caminho certo: cuida do meio ambiente e das pessoas", completou Sérgio.

O governador também enalteceu a participação da sociedade na construção do projeto de Lei. "Uma legislação que trará muito mais segurança e fará com que a pesca artesanal seja um exemplo para o Brasil, com práticas sustentáveis e geração de emprego e renda", ressaltou Paulo Câmara.

PLANOS

A matéria ainda prevê a implantação do Plano de Assistência Técnica e Extensão da Pesca Artesanal, a ser executado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A iniciativa visa melhorar a produtividade, a rentabilidade e a eficiência do setor, para a obtenção da sustentabilidade econômica, social, cultural e ambiental. Além disso, estabelece a criação dos Sistema Estadual de Informações sobre a Pesca Artesanal, medida que vai promover a descentralização dos dados sobre o setor.

Para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, a medida mostra a unidade da gestão. "Essa política é um símbolo da integração do Governo, além da reiteração do compromisso do governador com os que vivem da pesca. Temos aqui um trabalho de parcerias em todos os segmentos, em favor do povo. As secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, com as suas vinculadas, estão juntas para melhorar a qualidade de vida da população", salientou, lembrando que a questão da pesca no Estado está integrada com a área da agricultura familiar.

Representante da colônia de pescadores Z-10, localizada em Itapissuma, na Região Metropolitana, Joana Mousinho afirmou que as negociações para a formatação do projeto de Lei começaram em 2011, na gestão de Eduardo Campos. Joana se disse feliz com resultado da construção coletiva. "Uma política de grande importância para o setor, pois essa é uma luta nossa de muito anos. Agora, com esse projeto de Lei, nós sabemos que vale a pena lutar pelos nossos direitos". 

Os pescadores artesanais são responsáveis pela metade de toda a produção pesqueira do País. Em Pernambuco, o percentual chega a 70%. De acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Estado ocupa a 15ª posição nacional na produção de pescados. O último levantamento feito pelo MPA, em 2012, apontou a presença de 14 mil pescadores no Estado.