Sindicato vai recorrer da decisão judicial e diz que greve dos professores está mantida

O Sindicato dos professores do Recife (Simpere) afirmou que a greve está mantida e que vai recorrer da decisão judicial que determinou o fim da paralisação. A categoria informou que o calendário de atividades da mobilização está mantido.

A greve foi deflagrada nessa terça-feira e suspensa pela justiça no mesmo dia. Como nesta quarta é feriado na capital, o primeiro dia útil da greve será nesta quinta-feira, quando cerca de 90 mil estudantes devem ficar sem aula. Às 8h, os profissionais devem realizar piquetes na frente das escolas e no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena, Zona Oeste.

Um dos impasses entre a categoria e a gestão municipal diz respeito ao cumprimento da aula-atividade. Pela lei, um terço da carga horária dos docentes deve ser destinada à preparação das aulas.

O que diz o sindicato:
 
- Plano de Cargos e Carreira - Foi feita uma comissão que trabalhou durante um ano na revisão do PCCR, em setembro do ano passado foi entregue essa revisão à secretaria de educação e aguardamos uma posição da prefeitura , no dia 10 de junho, o Sr. Marconi Muzzio desconsiderou todo o trabalho da comissão e solicitou uma Nova comissão para reanalisar o plano.

- Aula atividade: Estamos negociando com a prefeitura desde inicio de 2013 quando foi composta uma comissão paritária para estudar as formas de implementação da aula atividade com o compromisso de encerrado os trabalhos a aula atividade ser implementada. Só em agosto de 2013 a aula atividade foi implementada para os professores II ,de ensino fundamental anos finais (6º ao 9ºano), mais ou menos 15% da categoria. A maioria dos professores I, que ensinam educação infantil 1º ao 5ºano não foram contemplados. A prefeitura deu um abono "provisório" de agosto à dezembro de 2013 e o compromisso da aula atividade iniciar em fevereiro de 2014. Mais uma vez esse prazo foi descumprido e foi dado um novo abono "provisório" para os meses de fevereiro à março e o compromisso de iniciar em junho deste ano. Tudo isso foi assinado pela secretaria de educação e publicado no Diário oficial de 27/03/2014.

O que diz a Prefeitura:

- PCCR: Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração  (PCCR), a Prefeitura do Recife propôs ao Simpere, em reunião realizada no dia 10 de junho, a ampliação do diálogo com a criação de uma comissão para debate do assunto.

- Aula atividade: Esclarecemos que a aula atividade foi 100% implementada em junho de 2014, quando todos os docentes da Rede Pública de Ensino do Recife tiveram 1/3 da carga horária mensal reservada a atividades fora de sala de aula, como planejamento e formação continuada, conforme determina a Lei 11.738 (Lei do Piso). Em agosto de 2013, o direito já havia sido garantido aos docentes do 6º a 9º ano (professores II). Já os professores de educação infantil e do 1º ao 5º ano (professores I) receberam o abono provisório de janeiro a maio deste ano, enquanto a aula atividade ainda não tinha sido completamente implementada.

Ocorre que vários docentes procuraram diretamente a Secretaria de Educação solicitando a manutenção do abono. Diante das inúmeras solicitações, a partir de julho, a Secretaria resolveu dar aos professores o direito de escolher a opção que melhor lhes convêm: continuar recebendo o abono ou reduzir a carga horária com os estudantes em 1/3. Esta decisão de consultar os docentes já havia sido comunicada ao Simpere na mesa setorial de negociação. É importante frisar que dessa forma a Prefeitura do Recife não está descumprindo o acordado com a categoria e nem tampouco a lei, visto que o parecer n° 18/2012 do Ministério da Educação, através do Conselho Nacional de Educação, diz que a aula atividade pode ser implementada paulatinamente. Portanto, o abono especial não é uma imposição, mas sim uma opção de escolha dada aos docentes.