Governo sem dinheiro para novas unidades prisionais

Embora admita iniciar a discussão sobre a desativação do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, o governador Paulo Câmara foi categórico ao dizer, ontem, que não existem recursos para construção de novas unidades carcerárias no Estado, em substituição ao antigo Aníbal Bruno. “Agora, não há o que fazer nesse sentido. Hoje, de fato, se constroem presídios menores. O complexo foi feito numa época diferente, e apresenta falhas. Mas ele existe e precisa ser cuidado. A discussão sobre a desativação vai ficar para um futuro mais amplo”, disse, em entrevista à Rádio CBN, na tarde de ontem.

Atualmente, o governo do Estado toca a construção das unidades de Tacaimbó (com 689 vagas), no Agreste, e Araçoiaba (para 2.574 detentos) no Grande Recife. Ainda tenta desatar o nó jurídico que envolve o presídio de Itaquitinga (3,5 mil vagas), na Zona da Mata Norte, uma malfadada parceria público-privada (PPP) que será assumida integralmente pelo Estado. O governo também finaliza o projeto de uma unidade para 533 detentos, a um custo de R$ 40 milhões, mas não definiu local. Ao todo, as quatro unidades, que representarão 7.296 vagas para reeducandos. Pernambuco tem o sistema prisional mais abarrotado do Brasil, segundo o Ministério da Justiça: são 32 mil detentos para pouco mais de 11 mil vagas. Uma superlotação de 265%.

Ainda sobre o Complexo do Curado, o governador afirmou que “é preciso mantê-lo funcionando e cuidar da segurança das pessoas que moram no entorno”. Câmara voltou a afirmar que “a situação não é confortável”, mas que o governo está empenhado em descobrir os responsáveis pela explosão do muro da unidade prisional. “Foi utilizado um material que não é achado no comércio, é exclusivo das Forças Armadas”.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, rechaçou a proposta do promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, de iniciar a discussão sobre a desativação do complexo. “É inaplicável no momento. Cada presídio para 500 pessoas custa R$ 40 milhões. Para transferir todos os quase sete mil detentos, teríamos que construir 14 unidades, que custariam R$ 560 milhões”.

Eurico apresentou ontem um balanço do que o governo fez no Complexo do Curado em 2015. Entre as ações estão o aumento do muro da passarela, para dar maior segurança aos guardas, a instalação de alambrados nas áreas interna e externa das três unidades, além da construção de um muro de dois metros de altura na frente do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb). O secretário também afirmou que as revistas estão sendo intensificadas. Na manhã de ontem, policiais militares fizeram uma revista no Presídio Frei Damião de Bozzano e encontraram 13 celulares, 32 facas industriais, 17 facões e 336 gramas de maconha.