Defensoria Pública dá apoio jurídico a doentes que querem usar a "pílula do câncer"

A partir desta terça, a Defensoria Pública de Pernambuco passou a disponibilizar a Coordenadoria de Apoio às Pessoas Portadoras de Neoplasia Maligna, uma estrutura específica com 14 profissionais, a fim de atender a pacientes com câncer que querem acionar a justiça para ter direito ao uso da fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como "pílula do câncer". Sua venda  é proibida, por ela não ser regularizada junto à Agência Nacional de Viglância Sanitária (Anvisa), como manda a lei, por isso a única forma de consegui-la é judicialmente.

A coordenadoria tem capacidade de atender a 20 pessoas por dia e é direcionada para pacientes da capital e região metropolitana - no interior devem ser acionados os núcleos locais. É composta por quatro defensores públicos, seis assessores e quatro funcionários do Processo Judicial Eletrônico (PJE). Segundo o defensor público-geral, Manoel Jerônimo, o objetivo é garantir aos pernambucanos o direito à saúde, violado pela  falta de regulamentação da substância. 

“Existe uma alegação de não haver provas científicas sobre a eficácia do medicamento, mas há os estudos da USP e inúmeros relatos pelo país (de cura ou melhoria) a ser considerados”, defende Jerônimo. Para entrar com ação, o paciente deverá agendar um horário na coordenadoria e apresentar laudos médicos  e prescrição da fosfoetanolamina.

O aposentado Pedro Miranda procurou a defensoria na semana passada e já obteve liminar favorável ao uso da pílula. Em dois anos, ele sofreu 11 cirurgias para retirada de tumores. “Eu não faço questão de ser cobaia. Mesmo que exista uma chance em um milhão, eu quero tentar”, declarou à TV Jornal.

O oncologista Rogério Brandão critica a iniciativa e desaconselha o uso da pílula. “A judicialização da medicina é preocupante. Nem juiz, nem promotor, nem defensor deve mandar nisso e acho impossível um oncologista receitar essa droga”, opina, indignado. 

A distribuição da pílula foi iniciativa do professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, ligado ao Instituto de Química da USP em São Carlos (IQSC), coordenador da pesquisa. A distribuição foi suspensa pelo IQSC, em junho de 2014, pela falta de regulamentação como medicamento. Os pacientes passaram a recorrer à justiça.