Moradores da Rua da Aurora contestam cerca em área de posto desativado

Um serviço no terreno do posto Shell desativado na Rua da Aurora, no bairro de Santo Amaro, Centro do Recife, deixou em alerta os moradores da via. Na tarde desta quinta-feira (11), a empresa Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, iniciou a tapumação da área, provocando questionamentos sobre a legalidade do serviço. No último domingo, moradores e simpatizantes da rua discutiram propostas de uso público para o local. 

Posto estava irregular

A desativação do posto era uma luta antiga dos moradores. Após 25 anos de funcionamento em uma área pública, o estabelecimento já tinha sido alvo de ações judiciais e notificado pelo município. Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a concessão para uso da área pública estava vencida e uma decisão judicial para devolução do terreno para o poder municipal estava em andamento. 

Por conta da sanção da Lei Municipal 18.212/2016, em janeiro deste ano, os proprietários deram entrada, há dois meses, no processo de desativação. O posto funcionava às margens do Rio Capibaribe, condição proibida pela nova lei. De acordo com a legislação, é restrita a localização de postos a menos de 20 metros das margens dos rios. 

Isolamento do terreno mobiliza moradores

As primeiras estacas para sustentar os tapumes foram cravadas no início da tarde desta quinta-feira, causando surpresa e temor nos moradores em relação a um novo uso privado para o terreno. “Expliquei para o funcionário responsável pelo serviço que eles não podiam cercar o terreno, que era um ato ilícito e de que não havia autorização da prefeitura para colocar os tapumes. O espaço é público e estão privatizando”, conta a advogada e integrante da Associação Amigos da Aurora, Marylia Santos. 

A entidade ficou responsável por organizar no último domingo o evento Viver Aurora: A Aurora que queremos, onde moradores e simpatizantes da rua discutiram propostas para o terreno desocupado. O monumento Tortura Nunca Mais se transformou num “mural de desejos”, onde foram penduradas sugestões dos participantes. Academia da Cidade, posto policial e praça de alimentação foram as alternativas mais votadas. 

De acordo com Marylia, o grupo pretende fazer, até o final desta sexta-feira (12), uma denúncia formal na Prefeitura do Recife em relação ao serviço. “Vamos na prefeitura e no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-PE). É um tapume irregular, sem a menor autorização e licença”, ressalta. 

Nesta sexta-feira, o serviço não foi continuado e o terreno permanece apenas com as estacas de madeira, sem placas de isolamento. Em nota, a Raízen, esclarece que está aguardando a autorização dos órgãos responsáveis para formalizar a entrega do imóvel do antigo Posto Aurora à prefeitura. A companhia reitera que o serviço de tapumação foi iniciado com o objetivo de garantir a segurança do imóvel. Ainda de acordo com a nota, a Raízen reforça seu compromisso com todas as leis vigentes.

Situação do terreno

Também em nota, as Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) e de Assuntos Jurídicos (SAJ) do Recife informam que foi concedida ao Auto Posto Aurora Ltda a licença de desativação do posto, que ainda está em andamento. A data da emissão é 24 de maio de 2016, com prazo de validade de um ano. Esse é o período que a Raízen tem para apresentar estudos de impactos no local onde o posto estava instalado. Caso os resultados apresentem danos ou contaminação do solo, a empresa ficará responsável pela recuperação do terreno. 

De acordo com a SMAS, a empresa tem cumprido as condicionantes da licença e o processo para o encerramento da cessão do imóvel e retorno da posse ao município está em andamento. Como o local ainda não foi repassado à prefeitura, o isolamento da área não configura irregularidade.