Estado entra no Caso Carlinhos em favor da mãe do garoto

O governo do Estado entrou oficialmente no caso do garoto Carlos Attias Boudoux, 9 anos, que foi levado pelo pai, o advogado argentino Carlos Attias, para Buenos Aires, sem autorização da mãe. A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos está prestando assessoria jurídica para a fisioterapeuta Cláudia Boudoux, que viajou, na última sexta-feira, para Buenos Aires com o objetivo de encontrar o filho e trazê-lo de volta ao Recife. O Ministério da Justiça já foi acionado e já entrou em contato com o Ministério da Justiça argentino para formalizar o pedido de repatriamento de Carlinhos. Cláudia Bourdoux passou o dia ontem no consulado brasileiro, na capital argentina, para providenciar as documentações necessárias para abertura do processo.

“Esta é uma situação complexa porque está estabelecido um conflito de direito internacional privado. A nossa preocupação é no sentido de garantir a integridade física e psicológica da criança”, afirmou o secretário de Justiça, Pedro Eurico. Segundo ele, a resolução do impasse não passa apenas pelo Itamaraty. “Em casos como esse, cabe à Autoridade Central, um departamento ligado ao Ministério da Justiça, entrar formalmente com o pedido de liberação da criança em favor da mãe. Eles atuam diretamente nessas situações”, diz o secretário. O órgão similar do Ministério da Justiça argentino já foi notificado informalmente, mas só poderá agir quando Cláudia Bourdoux apresentar a documentação necessária.

“Estamos ajudando nesse sentido. De abrir as portas, fazer os contatos, prestar todo o tipo de assistência que ela precisar para que esse impasse seja resolvido o mais rápido possível”, informou o secretário. Cláudia está em Buenos Aires na casa de uma amiga, que é madrinha de Carlinhos. Ela viajou sozinha e pretendia retornar ao Recife amanhã, já acompanhada do filho. A caminho de Buenos Aires, no entanto, Cláudia foi informada que o advogado Carlos Attias, que havia sido detido por agentes da Interpol, já estava livre e na companhia do filho.

AJUDA FINANCEIRA

Diante da novidade, ela deverá estender sua estadia na capital argentina. Pedro Eurico afirmou, inclusive, que, caso seja necessário, o governo do Estado poderá garantir apoio financeiro para a fisioterapeuta, enquanto ela estiver na Argentina. “Se for preciso, encontraremos uma forma, respaldada na lei, de ajudar sua permanência lá, até que tudo se resolva”, explicou.

Ontem Cláudia Boudoux teve uma reunião no Consulado Geral do Brasil, em Buenos Aires. O caso Carlinhos será julgado com base na Convenção da Haia e na Convenção Internacional de Direitos Humanos, das quais Brasil e Argentina são países signatários. “Todos os passos, a partir de agora, seguem as recomendações desses dois tratados, que têm força de lei para os dois países. Eles expressam que a prioridade deve ser dada ao bem estar da criança”, explicou Pedro Eurico.

Carlos Attias é acusado de ter levado o filho para a Argentina, sem autorização da mãe, após passar as festas de fim de ano de 2015 com Carlinhos. Ele deveria ter devolvido a criança à mãe em janeiro. No mês passado, o nome do advogado foi incluído na lista vermelha da Interpol. Em entrevista exclusiva concedida ao JC, o advogado alegou que levou a criança para protegê-la dos maus-tratos que ela afirmava sofrer da mãe e da avó materna. “Todas as queixas feitas pelo meu filho estão documentadas. Ele denunciou o comportamento da mãe na escola, registramos ocorrência na GPCA (Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente), no juizado. Eu quero que a Justiça se pronuncie, escute o meu filho e decida o que é melhor para ele”, declarou.