Estado continua refém do PJES, com mais de 8 mil policiais no programa

Um ano depois de se ver com pouquíssimo policiamento nas ruas por falta de adesão ao Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), o Governo do Estado ainda depende dos horários de folga de 5.411 PMs e 1.701 policiais civis para complementar o efetivo. O esvaziamento do PJES, entre o final do ano passado e início deste ano, é citado pelo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, como um dos fatores para Pernambuco ter batido recorde de violência em 2017, com um aumento de 80% no número de homicídios em relação a 2013, comparando os dez primeiros meses de cada ano (4.576 e 2.541mortes respectivamente). Por isso, o programa foi reduzido no primeiro semestre, mas já voltou a crescer.

“Os números de 2017 começaram bem altos em relação a 2013 por uma série de fatores, incluindo aí o movimento da Polícia Militar, greve, a falta de efetivo nas ruas, mas à medida que foram passando os meses foi havendo diminuições desses números. Possivelmente o segundo semestre vai finalizar com números um pouco melhores do que o primeiro. Em relação a 2016, o mês passado foi menor”, analisa Pádua.

Como medidas para minimizar a dependência do programa, que é voluntário, o governo contratou 1.500 soldados e está formando mais 1.322 novos praças e 1.283 policiais civis, além de autorizar concurso anual para mais 500 PMs e convocação de 800 policiais civis aposentados. Também fez alterações no PJES, transformando a maior parte do orçamento (80%) em gratificações por desempenho para militares de batalhões especiais. E voltou a mudar em outubro, elevando o percentual das cotas para 50%.

A quantidade de cotas por policial foi limitada a dez por mês, com valor de R$ 200 para praças e agentes e R$ 300 para oficiais e delegados. “Há 100% de adesão às 37.974 cotas do PJES”, salienta Pádua. No ano passado, a quantidade de cotas era de 68 mil. Ele diz acreditar que os novos policiais vão possibilitar a redução do programa, mas ao mesmo tempo afirma não haver planos para extingui-lo.

QUEIXAS

O presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Albérisson Carlos, afirma que isso acontece pela defasagem de pessoal. “A Lei de Fixação do Efetivo (Nº 12.544/2004, alterada em 2013) previa 26,8 mil PMs (hoje são 20,1 mil) e ainda há mais de quatro mil militares com idade para se aposentar até o final de 2018, então contratar 500 por ano é muito pouco”, afirma. “Além disso, há muitos com desvio de função e a tropa continua desestimulada com as más condições de trabalho, coletes vencidos, pouca munição, viaturas quebradas... o sentimento é de que não se tem importância nenhuma, não somos ouvidos”.

A visão do presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Áureo Cisneiros, é a mesma. “Decreto de Eduardo Campos de 2008 estabelecia 10,4 mil policiais civis para 2015 (hoje são 4,6 mil) e temos um terço disso. Cerca de 1,5 mil tem idade para se aposentar e houve uma evasão de cerca de 20% nos últimos três anos por conta das péssimas condições de trabalho, delegacias caindo aos pedaços, falta de equipamento. A gestão democrática prevista no Pacto pela Vida e a valorização policial não acontecem, não há diálogo”, declara, salientando ser contra o PJES. “Ele sobrecarrega o policial e é inconstitucional, o que queremos é que nossas horas extras sejam pagas integralmente, inclusive com adicional noturno.

O presidente da Associação de Delegados de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, concorda. “O PJES é uma ilegalidade, esgota o delegado e só paga um quinto do que ele receberia com hora extra. Se não houvesse 35% dos delegados em atividades meio não era necessário nem fazer concurso”, avalia. Sobre o Pacto, ele diz que “é uma forma muito interessante de acompanhar os números da violência, mas só faz acompanhar e cobrar. Falta a principal finalidade que seria apurar as falhas e consertar as deficiências”.

EFETIVO

Pádua assegura que o efetivo (que é de 10 mil lançamentos de PMs diariamente) está sendo devidamente ajustado, inclusive para suprir as nove delegacias, três batalhões e oito unidades de criminalística que estão para ser implantados. “Eu também vou ter condições de ter uma equipe de delegado, dois agentes e escrivão em todos os municípios do Estado”, observa. Ele contesta haver desvio de função e diz que há menos policiais cedidos a outros órgãos do que a lei permite. Também diz que o quadro será suficiente para repor as aposentadorias. Segundo a Secretaria de Administração, 858 PMs e 341 policiais civis se aposentaram de janeiro de 2016 a agosto de 2017.

O secretário registra o esforço que o governo tem feito para investir em segurança em meio a uma crise econômica, citando que além de contratações e unidades policiais, todas as viaturas foram substituídas e adquiridos novos equipamentos, inclusive próprios para a zona rural e aeronaves com visão noturna, não havendo coletes vencidos. “Este ano, o orçamento foi de R$ 3,7 bilhões, sendo R$ 300 milhões para investimento e o restante para custeio e folha”, diz.

Quanto ao desestímulo das polícias, ele diz desconhecer isso. “Esse ano foram mais de 25 mil pessoas presas, só homicidas foram dois mil. Se houvesse desestímulo a gente não estava fazendo prisão”. Destaca que o Estado identifica 40% das autorias de homicídios, quando a média no País é de 5%. Registra que mais de 70% dos assassinatos têm relação com o tráfico de drogas, por isso novas ações estão sendo desenvolvidas para combatê-lo. E diz que Pernambuco não é uma ilha e há crescimento da violência em todo o País. “É preciso haver uma polícia nacional de segurança, como também a participação dos municípios e da sociedade no combate à violência”.