Movimentos sociais querem que Justiça investigue serviço de transporte

A briga jurídica em torno do valor das tarifas do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do Grande Recife continua. Em réplica à contestação apresentada pelo Consórcio Grande Recife na ação popular movida em janeiro, o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) pediu à Justiça, anteontem, uma investigação independente sobre os dados contábeis, fiscais e operacionais do sistema, considerando que “o consórcio não apresentou nenhum dos documentos solicitados na ação, para avaliar a necessidade do aumento da passagem proposta pelos empresários de transporte público na região”.

O CPDH salienta que tal investigação deve ter participação popular; dados abertos em plataformas de fácil acesso ao público; acesso irrestrito a documentos contábeis, fiscais e operacionais; e perito independente, que não esteja em posição de conflito de interesses. A ideia é que esses dados “permitam averiguar a veracidade das informações declaradas pelas empresas operadoras do transporte público e examinar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, conforme página 32 da réplica.

“Além dessa, outra saída proposta é a recomposição tarifária que anule os aumentos que excederam o IPCA nos últimos quatro anos, o que acarretaria na diminuição do valor das passagens para cerca de R$ 2,70”, registra o CPDH.

ILEGALIDADES

O centro salienta que a defesa do Grande Recife não contestou uma série de ilegalidades apontadas na ação, o que as torna presumivelmente verdadeiras. Entre elas, o pagamento de serviços que não são realizados, como o Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação (Simop) e o seguro obrigatório de responsabilidade civil, “o que indica apropriação indevida do recurso público”.

A reunião para definir um aumento seria no dia 12 de janeiro, mas no dia 10 a Justiça suspendeu, via liminar, qualquer possibilidade de reajuste antes de receber dados sobre o serviço, por parte do Grande Recife, do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) e da Arpe. Determinou também que os conselheiros fossem legitimados, pois estavam com mandatos vencidos. 

Em 19 de janeiro, o CSTM prorrogou os mandatos e formou grupo de trabalho para organizar uma conferência onde seriam escolhidos os novos membros da sociedade civil. Nada andou. “O governo não tem interesse nesse assunto em ano de eleição”, observa o conselheiro Márcio Morais, representante estudantil. O CPDH calcula que os usuários deixaram de pagar cerca de R$ 7 milhões, de janeiro até agora.

Confira os principais momentos da briga jurídica sobre o reajuste:

9 de janeiro: A Rede de Articulação pela Mobilidade (RAMO), por meio do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), entra com ação popular para barrar aumento de tarifa a ser definido no dia 12

10 de janeiro: Justiça proíbe a aplicação de qualquer aumento de tarifa, até apresentação de documentos que comprovem sua necessidade. E determina legitimação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), já que havia mandatos vencidos

19 de janeiro: CSTM se reune e vota pela prorrogação dos mandatos e formação de um grupo de trabalho para organizar uma conferência onde serão escolhidos os novos membros da sociedade civil (que até agora não foi definida)

26 de janeiro: CPDH e Ramo entram com a petição de fatos novos, denunciando que a recondução dos representantes da sociedade civil ao CSTM só poderia ser realizada mediante eleição em conferência específica, e pedindo manutenção da liminar

29 de janeiro: Justiça mantém liminar suspendendo possíveis aumentos tarifários

REAJUSTE

Os empresários de ônibus calcularam um reajuste médio de 11,02%, que se concedido elevaria as passagens para:

Anel A - de R$ 3,20 para R$ 3,55

Anel B - de R$ 4,40 para R$ 4,90

Anel D - de R$ 3,45 para R$ 3,85

Anel G - de R$ 2,10 para R$ 2,35.