Ministério do Trabalho condena Caetés por trabalho infantil em feira

Foi aberto um inquérito após os agentes do Ministério do Trabalho flagrarem quatro crianças trabalhando em situação de risco na feira pública de Caetés
JC Online
Publicado em 08/06/2018 às 14:33
Foi aberto um inquérito após os agentes do Ministério do Trabalho flagrarem quatro crianças trabalhando em situação de risco na feira pública de Caetés Foto: Foto: Reprodução/Arquivo JC Imagem


O município de Caetés, no Agreste de Pernambuco, foi condenado pelo Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) por trabalho infantil em feira pública. A ação civil pública foi aberta após a fiscalização do órgão registrar um flagrante de quatro crianças trabalhando ilegalmente no local. Elas vendiam mercadoria e também levavam cargas dos produtos até as barracas.

O flagrante foi feito no mês de setembro de 2012, durante a ação fiscal do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil implementado pelo MTE. No último 31 de maio a sentença foi expedida, após os acordos não serem cumpridos.

Em defesa, Caetés alega que as situações observadas pelos agentes do MPT são "exceções à regra". A administração também garante que vem realizando ações e desenvolvendo programas contra o trabalho infantil em toda área. A prefeitura conta que há parcerias com os conselhos municipais voltados à infância e juventude, com as equipes do CREAS, CRAS e do Serviço de Convivência, e ainda com o apoio do Conselho Tutelar.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho e julgada, em primeira instância, pelo juiz substituto da Vara do Trabalho de Garanhuns, Airam Clemente Torres de Araujo, que deferiu os pedidos do órgão. Apesar do município recorrer da decisão, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), com relatoria do desembargador José Luciano Alexo da Silva, mantiveram a condenação, por unanimidade. 

A sentença expedida pelo TRT6 condena a cidade pela "ausência de adoção de políticas públicas de erradicação do trabalho infantil". Caetés deve pagar uma multa de R$ 50 mil, e mais R$ 5 mil por cada criança ou adolescente prejudicado com a exploração. O valor será investido no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

"O poder público municipal deve convocar a sociedade local e promover, dentro de suas limitações, medidas constantes, permanentes e ininterruptas de erradicação e combate ao trabalho infantil naquela região", pontua o Ministério.

No nordeste, mais de 850 mil crianças são exploradas pelo trabalho infantil

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, 168 milhões de crianças entre 5 e 17 anos são vítimas de trabalho infantil no mundo. No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), 2,7 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil, a maioria na região Nordeste (852 mil).

Em Pernambuco, há aproximadamente 2 milhões de crianças e adolescentes, sendo que 123.299 estão trabalhando precocemente, principalmente nas atividades de agricultura (33%) e comércio (20%).

No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A partir dos 14 anos, o jovem pode atuar na condição de aprendiz.

"Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie"

Para celebrar o Dia Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil, na próxima terça-feira (12), o TRT6 programa atividades com temática à campanha “Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie”.

A campanha contra o trabalho infantil é realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio institucional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap).

"A ação pretende mostrar que o trabalho infantil existe e precisa ser eliminado, para que as crianças possam apenas brincar e estudar", diz a assessoria do órgão .

Nesta terça-feira (12), às 14h, na sede do TRT-PE, localizado no Cais do Apolo, no Bairro do Recife, o coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargador Paulo Alcântara, receberá, 80 alunos do 6º Ano Fundamental da Escola Municipal Karla Patrícia. 

Os estudantes vão prestigiar a exposição Linha do Tempo do Trabalho Infantil, montada no hall do prédio. Também conhecerão as dependências do Tribunal, assistirão a vídeos da campanha e participarão de uma palestra com o desembargador, falando um pouco sobre como combater o trabalho precoce.

A intenção é "torná-los multiplicadores para conscientizar a população a não comprar bens e serviços oferecidos por crianças e adolescentes", destaca a organização.

O ministério também destaca a importância de mobilizar as pessoas a usarem o Disque Denúncia (100), que pode contribuir para a fiscalização dos órgãos públicos contra a exploração infantil.

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