Após notificar o Governo do Estado sobre a suspensão na distribuição de merendas escolares de 66 escolas em 35 cidades de Pernambuco, a Casa de Farinha S.A., uma das responsáveis pelo fornecimento no Estado, informou que recebeu parte do pagamento por parte do governo e retomou prontamente a distribuição dos alimentos.
Em nota, a empresa disse que recebeu o valor equivalente a cerca de 10% do débito total de cerca de R$ 8 milhões, pago via Secretaria de Educação. Com isso, retomará o serviço de merenda nesta terça (20), mas ressalta que a continuidade do fornecimento estará condicionada ao cumprimento do cronograma de pagamento que será estabelecido com o Governo do Estado.
"Entendemos a delicada situação financeira a qual o Estado se encontra, entretanto, a ausência de pagamentos por tanto tempo torna inviável a manutenção do serviço. Mesmo com os atrasos a Casa de Farinha vem honrando a folha de pagamento e os tributos necessários. Acreditamos no compromisso do Estado", afirmou a Casa de Farinha no comunicado.
A Casa de Farinha S.A., uma das empresas responsáveis pelo fornecimento das merendas escolares estaduais de Pernambuco, informa que após notificar (na data de ontem 19/11) o Governo do Estado, via Secretaria de Educação, sobre a suspensão na distribuição das merendas escolares de 66 escolas em 35 cidades, recebeu o pagamento no valor de cerca de 10% do débito total. Com isso, o serviço começou a ser retomado hoje (20) mas sua continuidade estará condicionada ao cumprimento do cronograma de pagamento que será estabelecido entre as partes.
Entendemos a delicada situação financeira a qual o Estado se encontra, entretanto, a ausência de pagamentos por tanto tempo torna inviável a manutenção do serviço. Mesmo com os atrasos a Casa de Farinha vem honrando a folha de pagamento e os tributos necessários. Acreditamos no compromisso do Estado.
Na última terça (16), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) Carlos Porto emitiu um 'Alerta de Responsabilização' para que o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), cumpra o Acórdão TC nº 0686/18 que determina a realização de uma nova licitação para substituir a Casa de Farinha.
O conselheiro levou em consideração ainda o fato de que no último dia 11 de outubro a Polícia Civil a Operação Castelo de Farinha, que investiga supostas irregularidades numa licitação da Prefeitura de Ipojuca para o fornecimento de merenda envolvendo a empresa. Carlos destaca que essa não é a primeira vez que a fornecedora se envolve em irregularidades.
A operação investiga pessoas ligadas à empresa Casa de Farinha S/A que teriam intimidado, tentado subornar e impedido outras empresas de participarem de uma licitação presencial para o fornecimento da merenda escolar para escolas de Ipojuca.