Zeis garante proteção da Comunidade do Pilar contra expulsão

Localizada no Centro do Recife, numa área de valor histórico, cultural e imobiliário, a Comunidade do Pilar nasceu na década de 1970 e cresceu com seus barracos de tábuas entre prédios antigos em ruínas, uma igreja secular e uma fábrica de biscoitos. O assentamento elevado à categoria de Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na nova proposta do Plano Diretor do Recife é um lugar de moradia precária, com esgoto correndo a céu aberto nas ruas esburacadas e sem pavimentação, a poucos metros do prédio-sede da prefeitura e da Praça do Marco Zero, no Bairro do Recife.

O status de Zeis garante às cerca de 600 famílias pobres que vivem no Pilar o direito de permanecer na comunidade, hoje cercada por equipamentos públicos e culturais como o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Museu Cais do Sertão, o terminal marítimo de passageiros e o Porto Digital. As primeiras Zeis brasileiras foram criadas na década de 1980, na cidade do Recife, para preservar da especulação imobiliária áreas ocupadas pela população de baixa renda onde haja possibilidade de urbanização e regularização fundiária.

Moradora do Pilar há 25 anos, a ambulante Vera Lúcia Nascimento, 53, gostou da notícia. “Essa é uma luta que vale a pena, com a transformação em Zeis esperamos que venham melhorias para a comunidade, a melhor coisa é acabar o perigo de expulsão das famílias”, declara Vera Lúcia. “A ideia é boa, mas para se conquistar as melhorias é preciso ter alguém da comunidade que fique à frente e se interesse em correr atrás dos serviços”, acrescenta a comerciante Ladjane Monte Gomes, 64, no local há quase 30 anos.

José Severino da Silva, 70, e Maria Margarida dos Santos, 65, destacam a boa localização da comunidade. “Fica perto de tudo, faço muitas coisas a pé e economizo o dinheiro da passagem”, diz Maria Margarida. “É só atravessar a ponte e a gente está no Centro (comercial) do Recife, daqui só saio quando morrer”, completa José Severino, ambulante aposentado.

A criação da Zeis foi aprovada na plenária da Conferência do Plano Diretor, realizada segunda (03/12) e terça-feira (04) no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na última etapa de consulta pública no processo de revisão da legislação, que tem dez anos de validade. A proposta será enviada à Câmara de Vereadores ainda em dezembro de 2018.

Urbanização

De acordo com Maria Betânia Silva, representante da Zeis Vila Felicidade, na Várzea, Zona Oeste da cidade, das 67 áreas Zeis que surgiram espontaneamente na capital, 38 têm Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (Comul) instaladas.

“No entanto, não se fala nem na urbanização nem na legalização das áreas. Nenhuma é legalizada, algumas receberam o título de posse, mas estão sendo questionados”, comenta Maria Betânia. A Vila Felicidade é uma das 20 Zeis ampliadas na proposta do novo Plano Diretor, para incluir áreas contíguas consideradas Comunidades de Interesse Social (Cis).

Representante da Comul da Zeis João de Barros, em Santo Amaro, área central do Recife, Marcos Antônio Barbosa disse que o assentamento conquistou melhorias depois de ser considerado Zeis. “Temos todas as ruas pavimentadas, esgoto condominial, iluminação pública e abastecimento de água, agora é só fazer a manutenção”, enumera Marcos Antônio. A comunidade é vizinha do Hospital Oswaldo Cruz e de postos de saúde e utiliza os serviços dessas unidades.

“A criação da Zeis Pilar e a ampliação das outras áreas é uma conquista do movimento, fizemos essa defesa no processo de revisão do Plano Diretor”, declara Marcos Antônio.

Prefeitura

A Prefeitura do Recife vai ampliar o perímetro de 20 Zeis no novo Plano Diretor, para incorporar assentamentos em volta das zonas protegidas por lei. “Identificamos as Comunidades de Interesse Social (Cis) no mapeamento das infraestruturas nas áreas críticas e discutimos o assunto no fórum do Prezeis (Plano de Regularização das Zeis)”, informa o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre.

Segundo ele, serão contempladas comunidades já integradas à realidade das Zeis. Serra Pelada será incorporada à Zeis Apipucos, na Zona Norte, e a Vila dos Motoristas fará parte da Zeis Coque, na área central.

O Recife hoje tem 67 áreas Zeis tipo 1 (ocupações espontâneas, como Brasília Teimosa e Entra Apulso em Boa Viagem) e sete Zeis tipo 2 (habitacionais e áreas subutilizadas ou vazias que podem receber residenciais e ter a regularização fundiária). O número total aumenta para 75 com a Zeis do Pilar.

Para fazer habitações de interesse social e promover regularização nas Zeis, a prefeitura vai usar 70% do Fundo de Desenvolvimento Urbano, alimentado com recursos oriundos de instrumentos urbanísticos que serão regularizados pelo município. Um deles é a Outorga Onerosa do Direito de Construir, prevista no Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257/2001.

A outorga onerosa é uma concessão do município para que o proprietário de um imóvel construa acima do coeficiente básico (número que multiplicado pela área do terreno indica o quanto pode ser edificado no local), desde que pague por isso.