18ª edição do Mutirão DPVAT tem início nesta segunda

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza, entre os dias 28 de março e 1º de abril, a 18ª edição do Mutirão DPVAT. A ação tem como finalidade promover a conciliação em processos referentes às vítimas de acidentes de trânsito. O mutirão acontece no hall do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro da Joana Bezerra, área central do Recife. 

Uma equipe formada por cerca de 40 voluntários e quatro peritos vão trabalhar com a meta de de atender aos 2.400 processos que estão agendados para a iniciativa. 

O juiz e coordenador do evento, Gleydson Gleber, ressalta a importância da iniciativa para agilizar as ações, reduzindo a taxa de congestionamento deste tipo de processo no Judiciário de Pernambuco.

“A grande maioria das ações, cerca de duas mil, são originárias da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital e o restante é proveniente de varas cíveis do Recife. Havendo conciliação, o processo já segue para a homologação do juiz. É um sistema rápido que abrevia bastante a ação”, explicou o juiz. 

O SEGURO - O Dpvat cobre vítimas de qualquer tipo de acidente de trânsito – esteja ela dentro ou fora do carro - e pode reembolsar parte do valor gasto com despesas médicas, indenizar a vítima que é considerada inválida ou indenizar a família de uma vítima fatal. Os homens representam 75% das vítimas indenizadas, e a faixa etária com maior ocorrência de indenização é de pessoas entre 25 e 35 anos. 

PRAZOS - As famílias de vítimas fatais têm até dois anos, partindo do dia do acidente, para requerer a  indenização, o mesmo prazo que os acidentados têm para solicitar o reembolso das despesas médicas. No caso de invalidez, o prazo é de dois anos a partir da emissão do laudo do INSS que comprove o estado da vítima. A previsão para o recebimento da indenização, depois da entrega de todos os documentos de forma correta, é de no máximo 30 dias.

O Dpvat reembolsa as despesas médicas da vítima com um valor de até R$ 2.800, apesar de que, segundo a Secretaria de Saúde, o valor médio de uma despesa de acidente de trânsito grave é de R$ 230 mil. No caso de invalidez, dependendo da gravidade do ocorrido, a vítima é reembolsada com até R$ 13.500. No caso de morte, o beneficiário da vítima recebe um valor de R$ 13.500.

Para requerer o seguro, o acidentado ou a família não precisa contratar intermediários e basta se dirigir ao Sindicato dos Corretores de Pernambuco (Sincor-PE), que faz atendimento gratuito. no Grande Recife, o atendimento pode ser feito na sede do órgão de classe localizado na Avenida João de Barros, nº 1527, sala 305 e também em uma pequena filial no Detran, no bairro da Iputinga. No interior, as pessoas podem ser atendidas em duas delegacias especiais: uma em Caruaru, no Agreste (081.3722.2338) e, e outra em Petrolina, no Sertão (087.3861.7612).