Decisão judicial proíbe que aumento de passagens seja discutido pelo CSTM nesta sexta

O possível aumento das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR) não poderá ser discutido em reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), marcada para às 8h30 desta sexta-feira (6), no Centro de Convenções, em Olinda. Isto porque o tema foi proibido de ser tratado na reunião de hoje, em decisão do juiz de direito Heriberto Carvalho Galvão, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, expedida nessa quinta-feira (5). 

Após ser informado da decisão judicial, o CSTM suspendeu a reunião. Haverá uma nova convocação às 16h desta sexta-feira. O processo determina que "se abstenha o Conselho Superior de Transporte Metroplitano - CSTM, presidido pelo Secretário das Cidades do Estado de Pernambuco, de deliberar, votar ou apreciar na reunião do CSTM, nesta sexta-feira (6), o ponto de pauta sobre 'reequilíbrio econômico-financeiro do STPP/RMR', que corresponde ao processo de reajuste das tarifas de ônibus, até que seja noticiada, nestes autos, a entrega dos documentos solicitados pelo autor a todos os membros do referido Conselho".

Além disto, a decisão também determina que seja dado o prazo de três dias para que uma nova convocação de reunião do CSTM seja feita. O descumprimento da decisão pode gerar multa e a ineficácia do que for deliberado na reunião. De acordo com Márcio Morais, autor do processo e membro da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, os conselheiros têm direito ao acesso à planilha do que vai ser discutido nas reuniões do CSTM. "Entramos com a liminar porque é uma prática do Consórcio chamar a reunião e não ser explícito sobre o que vai ser tratado", explicou Márcio.

Proposta de aumento

Atualmente, a tarifa A custa R$ 2,80 e é utilizada por 70% dos passageiros. A passagem do anel B custa R$ 3,85. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) propõe um aumento de 33,9%. Se este percentual for aplicado, as tarifas passarão a custar R$ 3,75, para o anel A e R$ 5,15 para o anel B. No ano passado, o pedido dos empresários foi de 32%, mas o que vigorou foi 14,42%. A reunião do CSTM, colegiado que decide os valores cobrados nos coletivos que circulam na RMR, marcada para esta sexta-feira, iria discutir, justamente, o percentual de aumento.

Protesto

Um protesto teve início por volta das 8h50 para questionar o aumento na tarifa das passagens de ônibus, inicialmente estipulado em 33,9% pelo Sindicato das Empresas de Ônibus (Urbana-PE). A reunião foi marcada para discutir o reajuste nos anéis A,B,D e G. No ato, os manifestantes jogaram confetes no secretário das Cidades, Francisco Papaléo. Após a suspensão da reunião do CSTM, e a informação de uma nova convocação para as 16h, os manifestantes prometeram ficar acampados no local até o horário: