MPPE vai firmar Termo de Ajustamento de Conduta para reabrir leitos de UTI

Reabrir os leitos fechados, ampliar a oferta na rede pública e definir um plano de gerenciamento dos pacientes crônicos que hoje ocupam vagas de UTI. São esses os três pontos principais que farão parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai firmar com o governo do Estado para garantir a melhoria no atendimento da população que precisa de tratamento intensivo. Já está na mesa da promotora de Saúde do Recife, Helena Capela, o cronograma enviado pela Secretaria Estadual de Saúde para reabertura dos leitos. “Com o TAC, vamos estabelecer metas e prazos para que essas ações sejam implantadas. O ajustamento nos permite fazer o acompanhamento e a cobrança ao Estado, caso seja necessário”, explica a promotora.

Quando chegou à Promotoria de Saúde da Capital, no final de 2013, Helena Capela se surpreendeu com a quantidade de queixas referentes à falta de UTI. Ela decidiu abrir um inquérito civil para fazer um diagnóstico da situação e cobrar ações concretas. De lá para cá, o processo já conta com sete volumes. Além do número insuficiente de vagas, Capela afirmou que um dos principais entraves para o aumento da oferta de leitos de UTI é a grande quantidade de pacientes crônicos que estão nessas unidades. Atualmente 87 pacientes crônicos são atendidos em UTI. Isso representa cerca de 10% do total de vagas existentes na rede.

A secretária-executiva de Atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Cristina Mota, afirmou que o Estado já começou a colocar em ação o cronograma de reabertura de leitos enviado para o Ministério Público. Segundo ela, foram reabertas 23 vagas de UTI na rede própria e outros 13 leitos aguardam a compra de equipamentos para voltar a funcionar. O prazo, nesse caso, será de 180 dias. “Até outubro deste ano, vamos retomar 28 vagas que tinham sido fechadas nos Hospitais de Palmares, Pelópidas Silveira e Miguel Arraes”, explicou. Sobre o plano de gerenciamento dos pacientes crônicos, Cristina Mota disse que o Estado está fazendo um estudo dos impactos financeiros das alternativas que serão adotadas para garantir a continuidade do atendimento desses pacientes fora das UTIs.