Encontro debate Ecad e gestão dos direitos autorais

A classe artística compareceu em peso na última quinta (13/6) ao auditório da Livraria Cultura do Paço Alfândega para debater, junto a representantes do Senado federal, a proposta de lei de uma nova gestão coletiva do direitos autorais, que aborda principalmente a cadeia musical. A reunião, aberta ao público, foi convocada pelo senador pernambucano Humberto Costa (PT), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) número 129/2012.

O projeto recolhe sugestões para serem incorporadas na lei, que discute a criação de outro modelo de gestão dos direito autorais. As principais críticas foram ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) – a proposta, inclusive, surgiu após a CPI do Ecad, finalizada em 2012 com 21 indiciamentos –, por uma falta de transparência na coleta e repasse de recursos. A previsão é que se crie um novo modelo para gerir a questão, com informações mais acessíveis aos músicos, taxas de execução negociadas entre as instâncias e um sistema de amostragem aperfeiçoado.

Depois da explanação do projeto, feita pela organização, o gerente de relações institucionais do Ecad Márcio do Val pediu para se pronunciar em relação às críticas à instituição. Reclamou que muitos artistas não recebem pelas execuções porque emissoras de rádio e TV e órgãos públicos se negam a pagar a taxa do Ecad – eles não reconhecem o valor cobrado e levam às questões para os tribunais.

O debate se polarizou entre artistas e produtores que defendiam que o sistema do Ecad e os que apontavam distorções e a necessidade de atualizar a lei para contemplar as mudanças tecnológicas. O forrozeiro Maciel Melo disse que era preciso acabar com o mito de que “ruim com o Ecad, pior sem ele”.

O músico Fred Zero 4, da Mundo Livre S/A, saiu em defesa do Ecad. Apontou a existência de um lobby internacional do Creative Commons e disse que o projeto desconstruía “a cadeia produtiva”.

O projeto recebe comentários até o final do mês, quando ganha redação final e será submetido à Comissão de Constituição de Justiça do Senado. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail