Uber contará com mesmas licenças que táxis na União Europeia

O serviço de reserva de transporte privado com motorista Uber deve dispor das mesmas licenças e autorizações que os táxis nos países europeus, afirmou nesta quinta-feira (11) o advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). "Apesar de ser um conceito inovador, a plataforma eletrônica Uber pertence ao âmbito do transporte, de modo que o Uber pode ser obrigado a dispor das licenças e autorizações exigidas" em nível nacional, indicou em um comunicado o alto tribunal europeu.

O advogado-geral Maciej Szpunar, cujas conclusões costumam ser seguidas pelos magistrados em suas decisões, responde, assim, à dúvida levantada por um tribunal de Barcelona (nordeste da Espanha). Este último deve se pronunciar sobre o pedido da Élite Taxi, uma associação profissional que pediu em 2014 punição ao Uber por concorrência desleal.

A associação de taxistas estima que esta plataforma, que através de um smartphone permite solicitar um serviço de transporte urbano, não tem o direito de prestá-lo em Barcelona, já que "nem os proprietários, nem os condutores dos veículos" dispõem das licenças exigidas em Barcelona, lembra o TJUE.

Para Szpunar, embora o Uber seja um "serviço misto" porque uma parte "é prestada por via eletrônica", sua atividade "não está regulada pelo princípio de livre prestação de serviços no âmbito dos 'serviços da sociedade da informação'". "O Uber controla os fatores economicamente relevantes do serviço de transporte urbano", como impor aos motoristas requisitos para o desenvolvimento da atividade, e o transporte "é, sem dúvidas, a prestação principal e a que confere seu sentido econômico", explicou.

Com base na decisão final do TJUE, que é aguardada nos próximos meses, o tribunal de Barcelona deverá decidir no caso da Élite Taxi contra a plataforma americana.