Pacote de R$ 50 bilhões para mobilidade urbana não prejudicará meta fiscal, diz secretário

O pacto de R$ 50 bilhões para mobilidade urbana, anunciado nessa segunda-feira (24) pela presidenta Dilma Rousseff , não prejudicará o cumprimento da meta fiscal, disse nesta terça-feira (25) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele disse que ainda não está definido de onde virá o dinheiro, mas ressaltou que o governo manterá o compromisso de economizar pelo menos 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

O secretário lembrou que a responsabilidade fiscal é um dos pactos propostos pela presidenta e é essencial para manter o equilíbrio da economia. “A responsabilidade fiscal é um dos pilares que permitiu ao Brasil melhorar os fundamentos econômicos”, declarou.

De acordo com o secretário, a melhoria da infraestrutura urbana é compatível com a política econômica dos últimos anos, que tem buscado privilegiar os investimentos sem deixar de lado o cumprimento das metas fiscais. “Há coerência nas políticas anunciadas [pela presidenta Dilma Rousseff]. A programação é coerente com os compromissos fiscais. É um desafio aumentar a infraestrutura, mas estamos vencendo”, disse.

Augustin destacou ainda que o detalhamento de onde virão os R$ 50 bilhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff será divulgado em breve, mas não indicou nenhuma data. Segundo ele, mesmo que novos cortes de gastos sejam necessários, o contingenciamento – bloqueio de verbas – não afetará os investimentos. Somente no fim de julho, será anunciada a revisão da programação orçamentária para 2013.

O secretário também descartou a possibilidade de usar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para ampliar os investimentos públicos sem descumprir a meta ajustada de 2,3% de superávit primário – economia de juros para pagar a dívida pública – para este ano.

Formado com uma poupança excedente de 0,5% do PIB em 2008, o Fundo Soberano originalmente tinha em torno de R$ 15 bilhões. No fim do ano passado, R$ 12 bilhões do fundo foram usados para fechar as contas do Governo Central e garantir o cumprimento da meta de superávit primário. Restam pouco mais de R$ 2 bilhões parados em um fundo privado administrado pelo Banco do Brasil.