Anatel considera Telexfree clandestina e manda caso para Polícia Federal

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Telexfree por funcionamento sem autorização na área de telefonia e ainda encaminhou o caso para a Polícia Federal. A existência da multa foi revelada pelo próprio diretor e sócio da empresa, Carlos Costa, em audiência pública na Câmara Federal, na última quarta (21), e confirmada nesta sexta (23) pela Anatel. Para ele, a existência da multa e seu pagamento já feito teriam regularizado a situação do negócio.

A multa tem mais peso simbólico do que financeiro. O valor é de R$ 4.062,62 e já foi pago pela empresa, notificada sobre a cobrança no último dia 13 de agosto. A relevância da punição, porém, é muito maior.

Toda a polêmica envolvendo a Telexfree gira em torno das acusações de que a empresa pratica pirâmide financeira, um crime contra a economia popular. A Telexfree prometia lucros altos e rápidos mediante o pagamento de taxas de adesão a partir de R$ 600. A promessa de até triplicar o dinheiro investido fez muita gente tomar empréstimos e até abandonar o emprego para se dedicar ao negócio.

 Para caracterizar ou não uma pirâmide, é preciso descobrir de onde vem o lucro. Esse tipo de esquema financeiro pode até ter um produto real como fachada, mas se sustenta mesmo com a captação de dinheiro de novos participantes.

Para Procons, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Ministérios Públicos, a empresa é uma pirâmide. A pedido do MP do Acre, a Justiça paralisou todas as atividades da Telexfree, que se diz uma operadora de telefonia VoIP (pacotes de ligações telefônicas a partir da internet, que podem ser feitas para telefones fixos ou celulares).

O problema é que a empresa encara uma série de contradições. Carlos Costa, o sócio e diretor, chegou a gravar um vídeo afirmando que a Telexfree era coberta por um seguro da Mapfre, o que garantiria a idoneidade do negócio. A seguradora não só desmentiu a informação como ainda ameaçou "tomar as medidas cabíveis" pelo uso indevido de sua marca.

Costa depois disse ter havido um "mal entendido" e que o seguro na verdade ainda estaria em negociação, porém o negócio teria sido aprovado pela Susep. Novamente veio um desmentido: o órgão questionou as declarações porque sua atividade não tem nada a ver com o assunto. A Susep apenas regula as seguradoras e sequer poderia autorizar ou desautorizar o contrato da Telexfree, já que não tem nada a ver com o negócio.

Agora vem a história da Anatel. O órgão regular classifica a telefonia VoIP como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), uma atividade que precisa de autorização específica para funcionar, algo que a empresa não tinha, muito embora já estivesse ofertando o serviço desde fevereiro de 2012.

A empresa alega ser uma multinacional com base nos Estados Unidos e apenas teria aberto uma subsidiária no País. Carlos Costa diz que o serviço era prestado dos EUA para o Brasil, por isso a companhia, a princípio, não teria buscado autorização. Costa diz que, ao ser notificada, a Telexfree comprou a Voxbrás, uma empresa já existente e com autorização da Anatel, para regularizar sua situação.

Procurada, a Anatel confirmou a existência da multa e seu pagamento. E complementou as informações: encaminhou o caso à Polícia Federal.