Guerra fiscal entra na pauta do Congresso

Depois de discutir por mais de duas décadas como acabar com a guerra fiscal entre Estados, o Congresso Nacional poderá agora analisar como discipliná-la. O Projeto de Lei Complementar 40/2014, protocolado pelo senador Gim Argello (PTB-DF) este mês, formaliza uma proposta elaborada pela Adial Brasil, uma associação que reúne grandes indústrias que se instalaram fora dos grandes centros.

Em sua página na internet, a entidade divulga como parceiras pesos pesados como BRF, Metalfrio, Hypermarcas, Cargill, Vulcabrás/Azaléa, Hyundai e Mitsubishi, entre outros.

“O que não pode haver é exagero”, prega o diretor-superintendente da Adial, Antonio Carlos Moro. Mas, explica ele, dentro de determinados limites, a prática de conceder incentivos tributários não é uma exclusividade do Brasil. “Nos Estados Unidos há feiras em que os diversos condados oferecem oportunidades de negócios.” Um dos objetivos da entidade é ajudar empresas a mapearem onde elas conseguiriam a melhor combinação de condições como tributação, logística e mão de obra.

O grupo argumenta que os descontos do ICMS foram benéficos para os Estados que os concederam, pois dinamizaram as economias locais. Moro pondera que a empresa atraída pelos descontos tributários de fato recolhe pouco ou nenhum imposto, mas toda a cadeia produtiva que se forma em seu entorno contribui normalmente.

EMPREGOS - Além disso, a chegada de grandes empresas induziu a formação de mão de obra especializada, como ocorreu, por exemplo, com o empreendimento da Grendene em Sobral, no Ceará. O Senai instalou lá uma unidade que treina trabalhadores em várias especialidades entre elas couro e calçados, o que é um atrativo para outras empresas do setor.

Assim, a proposta da Adial prevê limites para os benefícios. “A ideia básica é: quem pode menos, oferece mais.” Estados que respondem por até 3% do PIB poderiam dar descontos de até 75% no ICMS. De 3,01% a 5% do PIB, 73% de redução. De 5,1% a 10%, incentivo de até 60%. De 10,01% a 15%, desconto de 50%. E os que respondem por mais de 15% do PIB seriam limitados a 30%.

O princípio parece simples, mas a redação da proposta é considerada confusa até por técnicos profundamente envolvidos no tema. Isso porque o texto fixa limites para incentivos e outro limite para a soma de incentivos e benefícios. A Adial tem esperança de ver a proposta aprovada até maio. “Mas entendemos que o Congresso tem suas prioridades”, disse Moro.

Negociadores acreditam que a possibilidade de essa discussão prosperar este ano é quase zero. No fim de 2013, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), fez um roadshow para discutir a proposta da Adial com outros Estados. O governo de Pernambuco confirmou haver recebido a proposta e disse que ela está em análise. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.