Edmar Bacha: 'Sucesso do Real tem de ser relativizado'

O economista Edmar Lisboa Bacha, integrante da equipe responsável pelo Plano Real, não se lembra se comprou alguma coisa em 1º de julho de 1994, quando as cédulas da então nova moeda começaram a circular por todo o País. "Estava muito assustado ainda. Estava cruzando os dedos!", diz Bacha, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, lembrando das agruras dos meses de julho e agosto do ano em que a seleção brasileira foi tetracampeã, na Copa do Mundo dos EUA, quando a inflação ainda veio acima do esperado pela equipe econômica.

Vinte anos depois, Bacha acha que o sucesso do plano deve ser relativizado: "A gente conseguiu controlar a inflação, mas não conseguimos ter uma estratégia econômica que permitisse colocar o País no Primeiro Mundo". O resultado disso são os "preços surreais", problema relacionado à baixa produtividade.

Para o controle da inflação dar certo no Plano Real, a transparência foi fundamental, diz Bacha. Também houve negociação com o empresariado, embora, em alguns casos, o governo tenha sido obrigado a atuar com firmeza, como no caso da indústria automobilística, em que a redução de tarifas de importação foi usada.

"Normalmente, um plano de estabilização daquela magnitude, você faz no primeiro ano de um governo recém-eleito. E nós tivemos de fazer naquelas circunstâncias políticas muito precárias. A gente queria fazer uma reforma constitucional ampla, aproveitando a janela de oportunidade da revisão constitucional (em 1993). Chegamos a mandar uma série de reformas constitucionais para o Congresso, mas nada foi aprovado. Não havia uma liderança política reformista. O plano teve aquela meia-sola do Fundo Social de Emergência, que conseguiu ser aprovado, mas era algo emergencial, enquanto não se fazia uma mudança mais profunda, que não conseguimos fazer. Então, o plano teve sempre um lado fiscal menos forte do que seria o desejável. Ele dependeu muito, para a sua sustentação, de uma política monetária muito dura e de uma política cambial de valorização do real (frente ao dólar)."

Segundo o economista o poder de compra dos salários aqui no Brasil é razoavelmente baixo porque os preços dos produtos são surreais, e usa a expressão "Rio $urreal". "Isso reflete o problema da falta de produtividade. E também da carga tributária elevadíssima sobre o preço dos produtos. E esse problema é tão preocupante quanto a hiperinflação nos anos 80 e 90 porque é uma espécie de enfermidade. A economia brasileira tem esses preços altos e tem uma inflação relativamente mais elevada do que nossos parceiros. Além disso tem o 'pibinho' (baixo crescimento econômico), tem déficit externo, apesar do pibinho, e tem desindustrialização. A economia não está dando conta do recado. Estamos claramente com uma economia doente. Isso tudo tem um nome: baixa produtividade da economia. A baixa produtividade resulta dessa combinação adversa.

Bacha afirma que o que está por trás de preços tão elevados é o 'custo Brasil'. "Uma combinação de carga tributária (elevada) com a logística inadequada, com falta de infraestrutura. E, combinado a isso, uma economia que é muito pouco integrada ao resto do mundo. O Brasil é um país isolado."

Para Bacha, o sucesso do Plano Real tem de ser relativizado. "Obviamente, só o fato de não ter inflação já é um grande avanço. Estamos aqui falando que a gente conseguiu controlar a inflação, mas não conseguimos ter uma estratégia econômica que permitisse colocar o País no primeiro mundo. É isso que a gente está discutindo hoje. É outro desafio. Então, você tem de relativizar. Do ponto de vista de ter conquistado a inflação, o mais importante de tudo foi o fato de ter sido um plano totalmente transparente. Isso foi a grande contribuição do Plano Real: mostrar que era possível dar cabo da hiperinflação, sem choques, sem surpresas, sem confiscos, como era o padrão dos planos anteriores. Era um plano feito totalmente às claras, em etapas e com a aprovação integral do Congresso. Houve uma união da técnica com a política."

Eu estava encarregado de negociar com o Congresso. A gente não fez propriamente um pacto social explícito, mas houve um pacto social implícito. Não foi um ato voluntarista do Executivo. O Congresso atuou de forma decisiva. Cada uma das nossas três grandes medidas (o Fundo Social de Emergência, a lei da URV e a lei do Real) teve contribuições substantivas do Congresso. Foi algo muito democrático, com grande esforço de explicação em cada uma das etapas. Havia um esforço enorme para tornar tudo muito claro para a população, o que era essa coisa de URV."

Sobre se houve um esforço de explicação do plano para os líderes políticos e se um trabalho prévio, Bacha diz: "Passei seis meses da minha vida lá dentro (do Congresso), explicando, em reuniões cotidianas. Não somente com os líderes, mas praticamente com cada um dos congressistas. Trabalhamos de setembro a dezembro. O Fernando Henrique (Cardoso, ex-presidente e então ministro da Fazenda) apresentou a proposta à Nação e disse que ia ser em três etapas e que a gente ia começar pela etapa fiscal. E ia fazer um novo Orçamento, equilibrado, condicionado à aprovação pelo Congresso do Fundo Social de Emergência. E, se o Congresso aprovasse, a gente ia fazer a unificação do sistema de indexação. E depois que tivesse unificado o sistema de indexação ia introduzir a nova moeda. Tudo isso foi preanunciado. Dissemos claramente que cada uma dessas etapas ia ser submetida ao Congresso."

SETOR PRIVADO - "Tínhamos reuniões no Ministério da Fazenda. Quem comandava essas reuniões era o Milton Dallari (então assessor especial da Fazenda), que tinha cuidado do Conselho Interministerial de Preços na época do Delfim (Netto, ex-ministro do Planejamento e da Agricultura), e era um sujeito que conhecia cada grupo empresarial brasileiro, de A a Z. Um problema com o qual tínhamos uma preocupação enorme era com o abastecimento da carne o grande drama do Cruzado. Na verdade, eram reuniões das quais participavam os empresários e os sindicatos de trabalhadores. A gente estava convertendo tudo em URV e os trabalhadores, obviamente, queriam se assegurar que a correção dos preços em URV seguissem as mesmas regras adotadas para os salários.

"Estava todo mundo de saco cheio de inflação. O empresariado percebeu que aquela era uma oportunidade única de ter o controle sobre a inflação. Chamado, deu uma resposta positiva, como os sindicatos também deram. Mas houve alguns lances em que a mão pesada do governo teve que ficar mais forte", diz Bacha sobre o engajamento do empresariado. 

"Quando, por exemplo, a Anfavea (entidade representante da indústria automotiva) fez um acordo com o sindicato dos metalúrgicos aumentando de maneira muito além da prevista os salários. (O governo) teve de intervir porque a gente sabia que a Anfavea podia aumentar os salários o quanto quisesse porque, em seguida, ela aumentava os preços. Era um oligopólio. Além do que, se aquelas regras de reajustes de salários que estavam valendo para os metalúrgicos fossem generalizadas, a gente ia acabar não tendo controle sobre as regras (de reajustes) salariais."

Sobre o risco de contaminação de outros setores como no caso da Anfavea, Bacha relembra uma reunião no Ministério da Fazenda. "Na época, o ministro já era o Ciro Gomes. Houve rebaixamento de tarifas de importação de automóveis, para mostrar para eles que a gente não estava brincando. Em geral, houve colaboração. De vez em quando, nesses casos de oligopólios mais ferrenhos, a gente teve de adotar uma atitude mais dura. Mas era sempre em reuniões, nunca teve nada forçado. Nunca teve controle de preços."

Segundo Bacha, os primeiros meses foram muito complicados. "A inflação veio muito alta em julho e agosto, porque nem todos os preços puderam ser convertidos em URV. Então, sobrou muita inflação do passado para julho e agosto. Isso deu um certo revertério. Os dois primeiros índices de preços foram bem maiores do que a gente estava antecipando. Deu muito aflição. Os preços só começaram a baixar mesmo em setembro."